Confira a 117ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIII Fórum de Integração Jurídica:  “Papel dos atores da regularização fundiária para o desenvolvimento do país” com participação de Ari Álvares Pires, Ana Cristina Maia e Daniela Madeira;Entrevista: “Medição e Conciliação como método alternativo para resolução de conflitos” com Flávia…

A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada por Luis Felipe Salomão, com relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce, o trabalho de seis meses focou principalmente no Direito de Família, resultando em modificações profundas e significativas. Dia 18 de dezembro foi formalmente entregue o projeto de reforma do Código Civil pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, sob a Coordenação Geral do Ministro Luis…

Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos. Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de mulher. Decisão é da juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, ao considerar laços afetivos entre os envolvidos. Entenda Luiza é filha biológica de Camila* e Antonio, mas aos seis meses de…

Confira a 116ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Inventário, União Estável, Testamento e Escrituras com as participações do Dr. Marco Antônio Bastos e Dr. Virgílio Reis Sarmento. Importância dos Cartórios para a Sociedade, Segurança Jurídica e Avanços Tecnológicos com Dr. Hércules Benício; Assista: https://www.youtube.com/watch?v=XtPwUD0Ekfk Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV…

A mobilização nacional resultou na arrecadação de mais de 630 mil reais, provenientes de 610 doadores A iniciativa de auxílio aos afetados pelas enchentes no Vale do Taquari, RS, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e pelo Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS, foi reconhecida no VII Prêmio Rares de Responsabilidade Socioambiental. O reconhecimento ocorreu durante o XXIII Congresso da ANOREG/BR e…

A ANOREG/BR conversou com o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal, Hércules Alexandre da Costa Benício, e com o presidente da ANOREG/MS, Leandro Corrêa. O Marco Legal das Garantias, estabelecido pela Lei 14.711/23, dispõe sobre novas regras para a garantia dada em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias. Este conjunto de normativas visam redefinir as regras para garantias em empréstimos, abrangendo hipotecas, alienações fiduciárias e outros instrumentos. Dentre as mudanças,…

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos. O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo. Os recursos do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RCPN), com cota de participação arrecadada mensalmente, é direcionada aos oficiais…

As novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e segurança nos procedimentos notariais. A Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou diretrizes específicas para a emissão de certidões do registro civil e de notas. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as novas orientações buscam garantir a adequada proteção das informações, destacando a importância da transparência e segurança nos procedimentos…