É com alegria que comunico a todos que, acredito, o primeiro projeto social do Brasil a ser totalmente tocado por cartórios foi aprovado para receber doações a serem deduzidas no IRPF ano que vem.Foi publicado no DOU de hoje, 7/12/2023. Semana que vem sai a conta para recebermos as doações, que na próxima DIRPF vocês terão restituição, conforme a Lei do PRONAC (Lei 8.313/91) Curso de Formação Audiovisual A aprovação se refere a dois cursos…
Nesta quinta-feira, às 19h, o 114º episódio do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Nesta edição, com apresentação de Duda Meirelles, será abordado o seguinte tema: ARISP: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, com a participação do Dr. José Renato Nalini, Dr. Moacyr Petrocelli e o Dr. Marinho Kern. Para saber mais, acesse o canal do Youtube da CNR
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNJ, determinou a nulidade de portaria da corregedoria da PB que designou o escrevente para interino de cartório cujo titular faleceu. Em decisão monocrática, o conselheiro determinou à corregedoria que promova a designação de mulher atuante na serventia há mais tempo para responder interinamente pelo cartório. Segundo a decisão, a experiência adquirida no exercício das atividades notariais e registrais, bem como o conhecimento específico das práticas e…
A hipoteca experimentou um processo de declínio desde o surgimento da alienação fiduciária no ordenamento brasileiro, com o advento da lei do Mercado de Capitais (lei 6385/76). Como elucidamos em artigo anterior1, diante da tendência legislativa de criação de meios mais céleres para a recuperação do crédito, a execução de garantia hipotecária tornou-se menos utilizada, por gerar um processo judicial demorado e oneroso, que inviabilizava a própria concessão do crédito imobiliário, fortalecendo, de outro lado,…
O 1° tabelião de notas de Santo André, Thomas Nosch, ministrou uma palestra , na noite de ontem, sobre o poder dos cartórios na desburocratização e na eficiência econômica de um município. O evento foi realizado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André e engloba a primeira ação do OABQualifica, um programa que visa a qualificação de advogados da região. Os cartórios extrajudiciais ou tabelionatos de notas têm função de…
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) debateu temas pertinentes e relacionados à negociação coletiva. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) participou da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da retomada da negociação…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta sexta-feira (08), do Encontro dos Associados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR). O evento realizado no Hotel Grand Mercure Rayon, em Curitiba (PR), reuniu titulares de cartórios, representantes do foro extrajudicial, judicial e especialistas dos serviços notariais e registrais, para discutir os temas mais atuais…
O Ministério da Saúde anunciou, na última quarta-feira (29), a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria GM/MS 1.999 foi publicada, em 27 de novembro, incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador. Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres. Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentadas à lista. Foi ainda reconhecido…
