Acessível por qualquer navegador, nova ferramenta atualiza Dados Perenes (SD) pelas entidades, como dispõe a Portaria nº 3.472 O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 4 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 3.472 que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.  Para facilitar essa atividade pelas entidades, o órgão lançou…

A Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (5) o presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, sobre a regularização fundiária e os impactos para o desenvolvimento da Amazônia Legal. O debate foi solicitado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela entende que decreto editado em setembro deste ano sobre regularização de ocupações em terras da União, na Amazônia Legal, é inconstitucional. A norma, segundo a deputada, exorbitar o poder regulamentador e…

Apesar de a Constituição Federal prever, em seu artigo 236, o fim do nepotismo em Cartórios, estabelecendo que o acesso à atividade notarial e de registro deverá ser realizado através de concurso, recente decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nesta sexta-feira (01/12/2023), junto ao procedimento de controle administrativo n. 0001389-44.2023.2.00.0000, autorizou a nomeação de parente de antigo titular de serventia como interino.  A decisão foi proferida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de…

A iminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios ao invés de aguardarem o momento e a realização de um inventário. Mas, por quê? O inventário é o procedimento que descreve os bens e as responsabilidades deixadas por alguém após a morte. O objetivo…

Entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, notários, registradores, colaboradores de cartórios, advogados, estudantes e autoridades participaram das atividades da VI Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e do XXIII Congresso da Anoreg-BR, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. O principal evento do segmento ainda contou com participação dos seguintes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A VI Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e…

A VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) tiveram como tema de debate, nesta sexta-feira (01/12), Gestão com Excelência: Qualidade e Compliance como Pilares da Efetividade para os Registros Públicos e Notas. O painel foi mediado pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rebeca de Mendonça Lima, com participação da presidente…

A noite de quinta-feira (30) foi de muito brilho para os cartórios e entidades que são amigos do meio ambiente. A Rede Ambiental de Responsabilidade Social (Rares-NR) realizou a 7ª Edição do Prêmio Rares-NR no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e na VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em Brasília (DF). Nesta edição, foram premiados cartórios, Anoregs e Arpens…

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 19ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2023 – PQTA, na noite desta sexta-feira (01/12), em Brasília. Este ano, foram 229 cartórios inscritos, sendo premiados 200 cartórios nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro e Diamante. Para alcançar todos os oficiais do Brasil, que não puderam estar presente, a premiação também teve transmissão online através do…