As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por elas e podem ser incluídos na execução judicial. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para autorizar a inclusão da mulher de um devedor no polo passivo de uma execução de título extrajudicial. A dívida diz respeito a…

Confira a 212ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Mediação e Conciliação, com participação do Ministro Sérgio Kukina; Cartório JK: conheça o primeiro Cartório de Brasília, com participação do Dr. Felipe Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=ZAk5FrXV1Ko Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as…

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) despacho que cancela o registro sindical de entidades que, desde 2005, não migraram dos antigos sistemas de Carta Sindical…

Confira a 211ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: ENCOGE: Certificação Nós por Elas, com participação da Dra. Renata Gil e de Natalie de Castro Alves;  Entrevista: Atualidades sobre a atividade Notarial e Registral, com participação do Dr. Rodrigo Kanayama. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=7f2LZY5D584 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização:…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) marcaram presença no ExpoJud 2025, o maior evento de inovação, tecnologia e transformação digital do ecossistema de Justiça no país, realizado em Brasília. O presidente das entidades, Rogério Portugal Bacellar, e a diretora da ANOREG/BR, Fernanda Abud Castro, participaram do painel “Cartórios Digitais e os Desafios de Conciliar Inovação e Tradição”, que reuniu especialistas e lideranças do…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam oficialmente a Semana do Desenvolvimento Emocional, que será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, como parte do Programa Desenvolve. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, capacitação e cuidado emocional voltadas à titulares e colaboradores de Cartórios de todo o país. A programação…

Um conjunto de propostas que altera as regras para rescisão de contratos de trabalho está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8.413 de 2017, que inclui outros oito textos apensados, propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo principal de fortalecer a assistência aos trabalhadores no momento do desligamento. A matéria, relatada pelo deputado Bohn Gass, defende que a condição de…

De origem milenar, o notariado evoluiu de escribas egípcios a agentes da extrajudicialização, garantindo segurança jurídica, fé pública e acesso eficiente à justiça. Raízes históricas do notariado: a função notarial remonta a aproximadamente 3.500 anos, situando-se na civilização egípcia, onde os notários eram conhecidos como escribas. Desde sua origem, o notariado surgiu como resposta à necessidade social de criar mecanismos que conferissem segurança e estabilidade às relações jurídicas, prevenindo conflitos e garantindo a paz social.…