O SINOREDI-CE presta informações e esclarecimentos importantes sobre a extinção da cobrança do tributo salário-educação. A ação declaratória coletiva cumulada com repetição de indébito movida pelo SINOREDI-CE teve sentença favorável proferida pela 7ª Vara Federal de Fortaleza, no sentido de desobrigar todos os notários, registradores e distribuidores com atividade no estado do Ceará do recolhimento do salário-educação, tributo com alíquota de 2,5% sobre o total das remunerações pagas pelos empregadores aos seus colaboradores. Ainda, a…
Confira a 107ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Temas atuais do direto Notarial e Registral, com participação do Ministro Luiz Roberto Barroso (STF); Carteira de Identidade para Notários, Registradores e Escreventes de Cartório, com participação de Dra. Flávia Hill, Dr. Renaldo, Dra Marili, Dra. Velenice, Dr. Bruno do…
Diretor da CNR e presidente da Anoreg-DF, Allan Nunes Guerra, representou o presidente da entidade no encontro O diretor da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) do Distrito Federal e presidente da Associação de Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF), Allan Nunes Guerra, participou, nesta quinta-feira (19), da audiência pública “Digitalização e registros públicos”, em Brasília. Proposto pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos), o encontro tratou sobre como a evolução tecnológica…
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais Imagine a seguinte situação: você está prestes a comprar um imóvel e, após todos os acordos realizados, o vendedor não cumpre as obrigações contratuais. Antes, a solução era recorrer ao sistema judicial, um processo que costuma ser moroso e caro. Entretanto, a partir de setembro, uma mudança regulamentar transformou essa realidade. Graças à nova regulamentação, os compradores têm…
Rogério Portugal Bacellar participa do Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, participou do Fórum sobre a Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil, nesta quarta-feira (18) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento aconteceu o anúncio dos vencedores do Prêmio Solo Seguro devido ao trabalho em…
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que só os nubentes podem ser partes ; formal, devendo ser realizado por escritura pública; e…
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que só os nubentes podem ser partes ; formal, devendo ser realizado por escritura pública; e…
Último dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. Comité Latinoamericano lavrou a Ata do XXXV Encuentro. O último dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) tratou de temas relativos aos diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. No XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, houve a lavratura da Ata do encontro.…
