INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 03, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado de Pernambuco, adotarem, no âmbito das respectivas serventias, formas de identificação do(a) usuário(a) por biometria e/ou reconhecimento facial, a fim de…

Confira a 83ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Seminário LGPD nos Cartórios: Cartório e compartilhamento de dados com a participação de Carolina Ranzolin, Juliano Maranhão e Patrícia Peck Pinheiro. Primeira Semana Nacional do Registro Civil com participação de Caroline Somesom Tauk. Investimento em imóveis com participação de José…

Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a formação de uma família. O artigo 226 da Constituição de 1988 estabeleceu como premissa que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Também definiu que o casamento religioso pode ter efeito civil e que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Percebe-se que para o legislador…

Presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, participou nesta terça-feira (02/05) do programa Nova Manhã, na rádio Novabrasil. Na entrevista, o presidente comentou sobre o destino dos valores arrecadados pelos Cartórios no Brasil. “Junto à Anoreg/BR, criamos o Cartório em Números, onde nós mostramos, estado por estado, o que fica para o Cartório e o que é destinado às repartições públicas”, comentou o presidente da CNR. Assista a participação completa: https://www.youtube.com/watch?v=zB023GXWHiA Fonte: Assessoria da CNR

Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções Fundiárias: Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, na noite de quinta-feira (27/4), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mesa foi composta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e pelo conselheiro e coordenador do grupo de trabalho que trata do tema das soluções fundiárias no…

Eles são fáceis de acessar e o índice de recuperação dos créditos é o mais alto do mercado: 60% dos títulos são pagos em até uma semanaCURTIR Existem diferentes maneiras de cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto: basta preencher um formulário online e apresentar os documentos que comprovam a existência do débito. O custo é mais baixo e o alcance, maior – o sistema encontra…

Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento de pensão por morte a uma manipuladora de pescados de 60 anos de idade, residente no município de Navegantes (SC). A pensão havia sido suspensa pelo INSS sob o argumento…

Presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber abriu o evento e defendeu padronização nas comissões que discutem o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, participou da abertura do Seminário Soluções Fundiárias – Perspectiva de Atuação do Poder Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828. Em seu pronunciamento, a ministra afirmou que a criação de Comissões de Conflitos Fundiários, conforme…