PROVIMENTO N. 143 DE 25 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula – CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103- B, § 4º,…
Você sabe o que é Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Venha conhecer mais sobre o assunto no Webinar Adjudicação Compulsória Extrajudicial dia 23/05/2023 ás 15h. Confira mais detalhes sobre a live e faça sua inscrição aqui! Fonte: Ennor
É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que aprimorem os procedimentos de intimação do fiduciante e de realização dos bens consolidados. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça publicou no final do ano passado acórdão exarado nos autos do recurso especial 1.891.498/SP1, para ratificar entendimento jurisprudencial sobre a "convergência entre o disposto no art. 53 do CDC e…
Introdução Esse pequeno artigo é escrito de forma descontraída e ao mesmo tempo muito séria, tendo como público alvo os estudantes e profissionais do Direito Notarial e Registral que sofrem de TOC. Sim! … Transtorno Obsessivo Compulsivo! Brincadeiras à parte… já é hora de colocar os pingos nos is e minimamente dar nome aos bois. E - diferentemente do que é corriqueiro para a elaboração de artigos - não será escrito na terceira pessoa, mas…
Notários e registradores com atuação no estado estiveram reunidos, durante três dias, para um importante debate sobre a atualização do novo “Código de Normas Extrajudiciais do Ceará”. O evento foi mais um marco para a atividade notarial, que exerce um papel relevante na vida das pessoas e, cada vez mais, é vista como a instituição mais confiável no país. Iniciativa do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi-CE), com apoio da Associação…
Os emolumentos praticados pelos cartórios goianos são regidos pela Lei Estadual nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e é esta mesma lei que determina a destinação para manutenção de diversos serviços do Poder Judiciário. Com a multiplicidade de fundos institucionais agregada ao valor dos emolumentos, esses recursos garantem a continuidade de políticas afirmativas em benefício da população. Ao todo, são seis fundos institucionais que, parcial ou totalmente, são mantidos com os recursos oriundos…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) vem manifestar grande e profundo pesar pelo falecimento do ex-presidente da Anoreg-PE e ex-diretor da Anoreg-BR, Luiz Geraldo Correia da Silva, ocorrido hoje, 25 de abril de 2023. Luís Geraldo além de atuar como grande liderança nas instituições representativas do segmento notarial e registral, trabalhou pela organização e atuação política deste segmento no Brasil. A CNR estende os sentimentos de solidariedade e de conforto neste momento de…
Confira a 81ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordado o seguinte tema: Seminário A LGPD Nos Cartórios: O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos pelos Cartórios com a participação de Caroline Somesom Tauk, Fernando Antônio Tasso, Mauro Martins e Sérgio Kukina. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=WbYYkhQD7ZQ&ab_channel=Confedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldeNot%C3%A1rioseRegistradores Sobre o…
