Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram nesta terça-feira (21) os 45 expositores selecionados e a metodologia da audiência pública convocada para debater as regras do Marco Civil da Internet, a ser realizada nos dias 28 e 29/3. A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários…

Participe do Seminário "A LGPD nos Cartórios", que tem por objetivo a análise do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. Fonte: CNJ

O presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Dr. Rogério Portugal Bacellar, foi homenageado pela Sicredi Credenoreg (Cooperativa de Crédito e Investimento de Notários, Escrivães e Registradores no Estado do Paraná). O reconhecimento aconteceu em Curitiba, na última segunda-feira (20), na assembleia geral da cooperativa Sicredi Credenoreg, da qual Bacellar é um dos fundadores. Bacellar recebeu uma placa de agradecimento “por todos esses…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (20) o Provimento nº 141/2023, que altera o Provimento nº 37/2014 para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382/2022. A norma trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e também dispõe sobre a alteração do regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento. A mudança tem como objetivo simplificar o processo…

O Conselho Nacional de Justiça realizará o seminário “A LGPD nos Cartórios” no dia 30 de março de 2023. O evento ocorrerá no Auditório do CNJ com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube. O evento tem como objetivo analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. As inscrições estão abertas e pode ser feitas por formulário eletrônico até 29/3.Para mais informações, leia a programação do…

A Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) se solidarizam com a crise de segurança pública que atingiu o estado do Rio Grande do Norte recentemente, atingindo a sociedade, Estado e os cartórios da região. As ocorrências provocaram uma série de problemas que afetaram a vida da população e o funcionamento dos cartórios localizados pelo estado. Esperamos que essa situação seja rapidamente solucionada pelos órgãos…

Confira a 76ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Os 180 anos do Registro de Imóveis no Brasil com participação de Caroline Ferri, Flaviano Galhardo, Ivan Jacopetti e João Pedro Lamana Paiva. Vocabulário Jurídico. Assista: https://youtu.be/1ex9hMphSbI Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição:…

Coordenadoria entende importante a realização de maiores estudos para o estabelecimento de parâmetros uniformes para a divulgação das informações. A Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça (CONR/CN) emitiu Parecer acerca da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Resolução CNJ n. 389/2021, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução CNJ n. 215/2015, submetendo as Serventias Extrajudiciais à aplicação da Lei n. 12.527/2011 e à publicação dos seus dados de receita,…