Receita Federal lançou na quinta-feira (8/12) o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), ferramenta digital e gratuita projetada com o objetivo de auxiliar os governos em nível federal, estadual e municipal a melhor administrar e formular políticas públicas destinadas aos espaços urbanos e rurais. A tecnologia processa e organiza dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos a imóveis na cidade e no campo, produzidos por órgãos públicos e cartórios. Anteriormente, tais informações…
Evento marcou início de titularidades dos aprovados no 3º Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná Como forma de dar boas-vindas aos novos titulares aprovados em concurso (leia mais), as entidades que congregam todos os cartórios do Paraná, Anoreg/PR, Aripar, CNB/PR, IEPTB/PR, Irpen/PR, RTDPJ, realizaram um evento na última sexta-feira (09), na Central Sicredi, em Curitiba/PR. O evento contou com centenas dos novos titulares do Paraná, de todas…
A tabeliã Michelle Giurizatto Martins lança este mês um livro para orientar os cartórios e a Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD). “Manual para implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais” também abarca as regras definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento 134/2022. A obra é endossada pelo Colégio Notarial – Seção do Distrito Federal, pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e pela Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor).…
O compromisso com ações para aprimorar a atividade de cartórios e registros no Brasil foi enfatizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na premiação da 18ª edição do Prêmio Qualidade Total (PQTA), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). “A Corregedoria Nacional de Justiça apoiará qualquer iniciativa que venha a contribuir para o aperfeiçoamento da atividade extrajudicial e que redunde na melhoria e na qualidade do serviço em benefício do…
O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça. Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática de atos notariais eletrônicos em todos os Tabelionatos de Notas do país, por meio da plataforma do e-Notariado, que foi…
Na última terça-feira (06), foi realizada em Brasília a 18ª edição do Prêmio Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores do Brasil (PQTA). O evento, organizado pela Anoreg/BR,premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional. Este ano, foram 202 cartórios inscritos, de 24 estados do País, sendo premiados 191 cartórios nas categorias Menção Honrosa, Bronze, Prata, Ouro, Diamante, Rubi Master, Rubi Evolução. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão,…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na última quinta-feira (08), do lançamento do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento foi realizado no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, e contou com transmissão ao vivo pelo Youtube. A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis…
A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente. Entre seus dez princípios, a lei estabelece que o tratamento de dados deverá observar uma finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular e ser conduzido com abrangência proporcional e limitada à realização…
