Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas. O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato. A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um novo formato jurídico para as serventias extrajudiciais, formadas pelo Tabelionato de Notas,…

Horários serão reduzidos nos dias em que a seleção joga, e prazos ficam suspensos. A bola já está em campo na Copa do Mundo de 2022. Com o mundial de futebol, e vibrando pela seleção canarinho rumo ao hexa, os tribunais brasileiros terão alteração do expediente nos dias de jogo do Brasil. Na primeira rodada, o Brasil joga nos dias 24 de novembro às 16h, 28 de novembro às 13h, e 2 de dezembro, às…

Nesta quinta e sexta-feira (17 e 18/11), aconteceu, no Castelo do Batel, em Curitiba, o XXII Congresso da Anoreg/Br e I de Anoreg/Pr. A cerimônia de requinte, com um palácio como cenário e arquitetura própria, marcou a solenidade de abertura. O evento reuniu notários, registradores e profissionais de direito para disseminar conhecimento e debater o impacto positivo das atividades extrajudiciais na sociedade brasileira. Outro destaque foi a homenagem prestada ao presidente da Confederação Nacional de…

A primeira explanação do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral se deu com a Aula Magna do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Academia Paranaense, na manhã desta quinta-feira (17). O palestrante iniciou sua apresentação dedicando a aula a seu amigo de infância, desembargador Fábio Haick…

A interrelação entre o Poder Judiciário e a Atividade Extrajudicial Delegada: fiscalização dos Serviços Notariais e de Registros” foi o tema do segundo painel do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, no início da tarde desta quinta-feira (17/11), no Castelo do Batel, em Curitiba.  Ítalo Conti…

Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, no site da Escola, o “Treinamento da Plataforma Anoreg+ LGPD na Prática”. O objetivo é instruir Notários e Registradores sobre prática para adequação dos Cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com foco no Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça…

Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais condenações e punições de notários e registradores O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que ainda precisa ser estabelecida com segurança; e sua implementação, que, ao contrário do que muitos pensam, não é nada simples. Quanto ao primeiro aspecto, o desafio é consolidar balizas seguras para a interpretação…

O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR) Uma cerimônia de requinte, tendo um castelo como cenário com decoração e arquitetura próprias, marcou a solenidade de abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, na manhã desta…