A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) disponibiliza aulas do curso de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com o Provimento nº 134, de 24 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso visa instruir Notários e Registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ, englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação…

Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizado no dia no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal. A cerimônia também será transmitida no canal do YouTube da Anoreg/BR. A cerimônia de premiação contará com a presença do ministro Luis Felipe…

Entre as alterações, estão a dispensa do reconhecimento de firma para procurações e a simplificação das regras relativas ao nome empresarial O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o qual regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O decreto editado atualiza o Decreto nº 1.800, de 1996, para contemplar as alterações …

PORTARIA N. 90, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito…

E-book: A Lei nº 14.382/2022 e seus reflexos no registro de imóveisA promulgação da Lei Federal no 14.382/22 é um dos grandes marcos legais da história recente do Registro de Imóveis. Trata-se de uma legislação com viés desburocratizante, com inovações nos institutos imobiliários e que trouxe a implementação de medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios. Foram dois anos de constante diálogo dos Registros Públicos com a Secretaria de Política Econômica – SPE do…

Elaborar estudos e propostas de planejamento que facilitem a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) é o objetivo de um grupo de trabalho criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, de acordo com a Portaria n. 90/2022, deverá, até o fim de janeiro de 2023, apresentar um relatório das atividades realizadas sobre o tema, além dos resultados alcançados, em atendimento ao que dispõe o art. 7º, II, da Lei 14.382, de…

O evento, já tradicional entre notários e registradores, trouxe temáticas essenciais para a evolução de classe, como a Lei nº 14.832/2022 A cidade de Natal, Rio Grande do Norte, recepcionou nesta semana o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) . O evento, que aconteceu entre os dias 9 e 11 de novembro, teve como tema central a Lei nº 14.832/2022 e as…

Abertura do evento em Natal conta a com a presença de autoridades nacionais e internacionais e destaca disponibilização de todos os serviços dos Cartórios de Notas em uma plataforma eletrônica única nacional: o e-Notariado Tabeliães de Notas de todo o país se reuniram na noite desta quinta-feira (27.10), no hotel Wish, em Natal, para a abertura oficial do Seminário Nacional do Notariado, evento que tem como objetivo debater os avanços na atividade nos últimos anos…