A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial é insuscetível de usucapião. A decisão teve origem em ação de usucapião proposta por dois autores contra instituição financeira em processo de liquidação extrajudicial, sob a alegação de que há mais de nove anos ocupavam de forma mansa, pacífica e incontestada o bem pertencente à empresa. Na primeira instância, o pedido foi…
Não perca nesta quinta-feira, às 19h, 50º episódio inédito do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: 🔊 O que faz um Cartório de Protestos? Com Dr. Breno Santa Helena🔊 Alterações que a Lei 14.382 causou ao Registro de imóveis e Civil, com Dr. Bernardo Chezzi e Christiano Cassettari Sobre…
Evento condecorou ex-presidentes que foram membros do conselho e autoridades indicadas. O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na manhã desta quarta-feira (24) na I Cerimônia de Reconhecimento do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justica do Brasil (Consepre), em Brasília. A convite do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o presidente da CNR participou do evento idealizado para homenagear excelentíssimos Desembargadores…
A Reunião mensal desta quinta-feira (18) aconteceu no período da tarde às 15h, com transmissão online para todo Brasil. Sindicatos e Federações filiadas, bem como Notários e Registradores do país puderam acompanhar a ordem do dia apresentada durante a reunião. Os temas de destaque foram: Acompanhamento Parlamentar;Movimentação Jurídica;V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022);Assuntos gerais A presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) Vânia Maria de Bernardes, e…
A Agenda 2030 é coordenada pela ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e tem a adesão da Justiça brasileira, a partir do Supremo, seu órgão de cúpula. A iniciativa estimula o desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental e conta com a atuação da Justiça para garantir direitos iguais a todas as pessoas do planeta. A meta mais ambiciosa é acabar com a fome mundial até 2030. A…
Nesta quinta-feira, o programa “Cartório Contemporâneo”, desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR) e com patrocínio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), é exibido em rede nacional pela TV Justiça com uma edição especial para celebrar o aniversário de um ano do programa. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, o programa relembra os melhores momentos, com a palavra de abertura feita pelo presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar,…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional. A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (2). No domingo (7),…
Em relação ao comentário do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta, sobre texto que tratou da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), sob o título “Judiciário não enfrentou o lobby dos cartórios” cabe esclarecer: A questão da modernização dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros não se trata de lobby, mas de uma demanda legítima da sociedade brasileira. Dar essa resposta a contento…
