Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). A votação ocorreu em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (5). Na Câmara, 414 deputados foram a favor da rejeição do veto, e 39 se mostraram contrários. No Senado, o placar foi de 69 a zero. Com isso, o texto vai à promulgação. …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Segundo o ministro, as proposições recebidas pelas seis comissões…
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará a I Jornada de Direito Notarial e Registral, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Os interessados em participar do encontro deverão encaminhar propostas de enunciados até o dia 27 de junho, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CJF. O evento terá como um de seus coordenadores…
Norma vai vigorar de forma permanente A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27). A Norma nº 100/2020 foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os serviços dos cartórios, e dispõe sobre a realização…
Não perca nesta quinta-feira, às 19h, 43º episódio inédito do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: 🔊 I Jornada do Direito Notarial e Registral com Dr. Rogério Bacellar e Dra. Fernanda Abud;🔊 A Atuação e os Avanços Tecnológicos nos Cartórios de Notas com o Dr. Leonardo Gomes Pereira;🔊 A…
É com pesar que a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa o falecimento de Docilia Marçal Freire, neste domingo (03/07/2022). Mãe de Cláudio Marçal Freire, presidente da Anoreg/BR e vice-presidente da CNR, Docilia seguirá viva no coração e na memória de familiares e amigos. Lamentamos a perda e externamos nossas condolências a todos que tiveram a honra de conviver com ela. Desejamos que encontrem forças e amparo nesse momento de luto. Nossos sentimentos, Diretoria…
O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que nos últimos anos dinamizou a economia em todo o mundo, também prioriza o acesso de cidadãos e cidadãs à Justiça no Brasil e em países-membros da União Europeia (UE), afirmou, nessa terça-feira (28/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Na abertura do seminário internacional que discutiu experiências do Brasil e de países europeus em justiça eletrônica, Fux destacou o elemento…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União. Dez itens foram vetados e serão analisados pelo Congresso Nacional. A nova norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.085/2021, aprovada pelo Senado em 31…
