Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Com isso, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% prevista na cláusula penal por descumprimento…
A live será transmitida pelo Youtube da Ennor Arte: Ennor A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Confederação dos Notários e Registradores do Brasil (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realiza Webinar “Tira dúvidas sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral” A Ennor realiza esse debate com renomados Coordenadores representativos de cada especialidade: Hércules Benício, Ivan Jacopetti, Reinaldo Velloso, Carlos Brasil Karine Bosseli…
Para a validação de documentos e informações empresariais duas soluções se destacam: a assinatura digital e a assinatura eletrônica A constante digitalização de processos corporativos exigiu que empresas adotassem mecanismos para que usuários fossem capazes de validar informações e documentos empresariais, como contratos e mensagens com informações importantes. Nesse sentido, duas soluções se destacam: a assinatura digital e a assinatura eletrônica. Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a identidade…
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à identidade autopercebida. O Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça restringe a alteração somente ao prenome e agnome – como Filho, Sobrinho ou Júnior. Não podem ser alterados os nomes de…
O evento está marcado para 4 e 5 de agosto. Propostas de enunciados serão recebidas até 27 de junho O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. As propostas de enunciados devem ser encaminhadas, por meio do formulário disponível no Portal…
Para relatora, idosas são mais suscetíveis de serem controladas por intermédio desse tipo de violência A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência patrimonial, que tenha tido seus documentos pessoais ou de seus dependentes retidos, subtraídos ou destruídos parcial ou totalmente pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos (PL 4411/21). Pela proposta, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a…
Nesta segunda-feira (20.06), em Assembleia Eleitoral realizada na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP), foi eleita a nova diretoria para o triênio 2022-2025. A Assembleia foi aberta com a leitura da convocação pelo 1º secretário, Ademar Custódio, que, por conseguinte passou a palavra ao presidente e à secretária da Assembleia, respectivamente, Flávio Aparecido Rodrigues Gumieri e Liana Varzella Mimary, que apresentaram aos presentes a constituição da única chapa…
Primeiro divórcio online foi realizado no Distrito Federal No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser feito inteiramente pela internet, fator que pode ter contribuído para esse número recorde. Com o impulso dado pelo distanciamento…
