O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens. Os inventários extrajudiciais são aqueles em que geralmente não há litígios entre as pessoas herdeiras e meeiras. Leia a matéria completa aqui

Realizada virtualmente, a assembleia contou com a participação de Presidentes, Diretores, Sindicatos, Federações e entidades de classe  Na manhã desta terça-feira, 24, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, virtualmente, sua Assembleia Geral Ordinária Conjunta. Estiveram presentes no encontro, a diretoria da entidade, sindicatos e federações da classe.  Durante a reunião, foram aprovadas a prestação de contas de 2021 e a previsão orçamentária de 2022. Também estiveram em pauta o planejamento estratégico do…

A formação e atualização contínua é essencial para um bom profissional. Confira abaixo nossas indicações para o mês de maio: 1. “Direito Notarial e Registral”, do Grupo de Pesquisa da Escola Nacional de Notários e Registradores. Este livro é a primeira coletânea de estudos publicada pelo Grupo de Pesquisa da Ennor. Os artigos abordam temas contemporâneos com reflexões fundamentais para quem quer se atualizar e se aprofundar na área. Organizado por Fernanda Almeida Abud de…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nessa segunda-feira (23/5), uma publicação para auxiliar milhares de pessoas que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito. A cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para encontrar um acordo em seu processo” foi apresentada durante a cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, que congrega o esforço concentrado dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país…

As proposições serão recebidas até 13 de junho. O evento está marcado para os dias 4 e 5 de agosto de 2022 O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa que foi aberto, nesta quinta-feira (12/5), o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial”. As proposições poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho, por meio do preenchimento do formulário disponível…

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de…

O ministro Luis Felipe Salomão foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11), para ser o corregedor nacional de Justiça no biênio 2022-2024 – função exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá ao presidente da República. Após a decisão do Pleno, Salomão agradeceu a confiança dos colegas e disse que será uma…

Nesta edição, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: Cursos e propósitos da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) com o Dr. Alexis Cavichini; Escritura pública e as transações com criptomoedas no Brasil com Dr. Maurício Zockun, Dr. Rodrigo Toscano e Dr. Alberto Gentil Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Notários, registradores, juristas e outras autoridades levam informações e esclarecimentos sobre as atividades notarial e de registro para os telespectadores.…