Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de todo o país. A funcionalidade permite que cidadãos e cidadãs, integrantes da advocacia, empresas e credores localizem a existência de escrituras públicas e procurações em nome de devedores. A partir dessa informação, é possível solicitar…
Introdução A violência patrimonial é uma das formas mais silenciosas - e muitas vezes naturalizadas - de violação de direitos praticada contra mulheres e idosos no Brasil. Longe dos holofotes das agressões físicas ou verbais, ela opera com sutileza e aparente legalidade: doações forçadas, procurações obtidas sob coação, transferências patrimoniais com vícios de vontade e atos praticados em evidente estado de vulnerabilidade. Nesse cenário, os cartórios não são apenas receptores de declarações de vontade formalmente…
O debate sobre regularização fundiária no Paraná ganhou destaque no seminário promovido pelo TJPR, que reuniu especialistas, autoridades e representantes municipais para discutir desafios, avanços e soluções que garantem dignidade às famílias beneficiadas No dia 9 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR), promoveu em parceria com a Coordenadoria do Programa Moradia Legal, representada pelos desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e…
Confira a 198ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 179 anos do Registro de Imóveis Brasileiro com participação dos Drs. Flauzilino Araújo dos Santos, Flaviano Galhardo, Jordan Fabrício Martins, José de Arimatéia e Sergio Ávila. Alterações promovidas pela Lei nº 14.382 no Registro Civil de Pessoas Naturais, com participação…
A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos processos. São inúmeras as frentes sociais em que o Estado deve atuar para que se possa evoluir como nação — diminuição de conflitos, atuação leal em…
Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) encaminharam o Ofício n. 609/2025 – CNR/ANOREG/BR ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, pedindo veto integral ao Projeto de Lei n. 25.851/2025 (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), em 17 de junho. De acordo com a informação publicada pela Associação de Registradores…
A Rares-NR tem o orgulho de anunciar o lançamento da Campanha de Doação de Alimentos Mesa Brasil 2025, realizada em parceria com o projeto Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (SESC). Com o tema “Doe com o coração, alimente a transformação!”, a iniciativa deste ano reforça o poder do gesto solidário como agente de mudança na vida de milhares de brasileiros. A ação começa hoje (14) e seguirá até o final de agosto, com…
Ação levou certidões de nascimento a quem vive em regiões isoladas, superando distâncias e a falta de documentos, e garantindo dignidade e acesso a direitos Na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada entre os dias 23 e 27 de junho em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), o acesso ao registro civil de nascimento transformou a vida de pessoas que viviam à margem da cidadania formal no Brasil. A…
