Para assegurar às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista o pleno exercício de seus direitos, é preciso ampliar o conhecimento da sociedade sobre o assunto. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2025, a segunda edição do Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista. A ideia é ampliar a conscientização, principalmente dos integrantes do Poder Judiciário, quanto à necessidade de melhoria do atendimento a essas pessoas. O…

Ministro participou de audiência no STF e destacou os riscos da contratação por pessoas jurídicas à proteção social, ao FGTS e à Previdência. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (6) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para debater os impactos da pejotização sobre os direitos trabalhistas e o sistema de proteção social no brasileiro. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a sessão reuniu representantes do governo,…

Confira a 210ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros, com participação do ministro do STJ, Dr. Benedito Gonçalves; Perspectivas da Reforma do Código Civil no Contexto do Direito Notarial e Registral, com participação do Dr. Pablo Stolze. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=LcEe7__nb68…

Confira a 209ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Boas Práticas no Combate ao Preconceito e à Discriminação Contra as Mulheres, com participação do Dr. Jessé Pereira Alves; ENCOGE: O Papel das Corregedorias para a União do Poder Judiciário Brasileiro, com participação do Ministro Mauro Campbell e do Desembargador…

Trata sobre o regramento acerca da realização da retificação de área cumulada com desmembramento ou unificação no registro de imóveis, conforme art. 440-AX, §§ 4º a 6º, do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ 195/25 - Provimento do IERI-e).1 Sobre a temática retificação de área e desmembramento ou unificação, houve salutar normatização pelo provimento do IERI-e, simplificando questões acerca de certificação da poligonal no INCRA, exigindo-se, porém, o respeito do princípio da continuidade registral. Art. 440-AX.…

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor, podcast que traz debates e informações essenciais para os profissionais da atividade notarial e registral em todo o país. O tema desta edição é “Como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica aos serviços extrajudiciais”. No episódio, especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios, que lidam diariamente com informações pessoais…

Os Cartórios do Brasil podem assumir um papel de destaque na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas com a adesão ao Selo CO2Free – Neutralização de Carbono. A iniciativa é fruto de parceria entre a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e a Green Farm CO2 Free, empreendimento localizado no Pantanal sul-mato-grossense. Mais do que um selo, trata-se de uma…

Iniciativa da RARES-NR reconhece e valoriza práticas que aproximam as serventias da comunidade e fortalecem a imagem institucional dos serviços notariais e de registro. O Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental foi criado para destacar o papel dos Cartórios como agentes de transformação social e ambiental no Brasil. Instituído pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), o selo é concedido pela Rede Ambiental e de Responsabilidade…