O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas coincidirem, determina que deve haver remarcação de ao menos um deles. O texto do Ato Normativo 0004294-51.2025.2.00.0000, aprovado na 9.ª Sessão Virtual…
As publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação. Com o objetivo de estimular o engajamento dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade, a ANOREG/BR lançou duas importantes cartilhas durante a Semana do Desenvolvimento Sustentável: “O que os Cartórios podem fazer hoje?” e “Como as entidades podem ajudar?”. A iniciativa integra o Programa Desenvolve, promovido pela ANOREG/BR e pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI.…
Teve início, nesta segunda-feira (30/6), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3.ª edição do Judiciário Sustentável, iniciativa promovida pelo órgão com o objetivo de desenvolver boas práticas, fortalecer redes de colaboração e renovar o compromisso do Poder Judiciário com um futuro mais equilibrado, sustentável e justo. Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a sustentabilidade deve ser compreendida como um…
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. PROVIMENTO N. 200, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade…
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3015/2025, que busca reverter uma das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467). A proposta visa restabelecer a ultratividade das cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho – mecanismo que garantia a continuidade desses direitos até que novas negociações fossem firmadas entre patrões e empregados. O que muda com o PL 3015/2025?Antes da Reforma Trabalhista, a Consolidação das Leis…
Em mais uma ação estratégica voltada ao fortalecimento da atividade extrajudicial, a ANOREG/BR anuncia o lançamento oficial dos uniformes nacionais dos Cartórios do Brasil. A iniciativa, que une identidade visual, valorização profissional e responsabilidade social, foi pensada para atender serventias de todas as naturezas, especialmente aquelas que concentram múltiplas atribuições. Com a criação de dois modelos, uma camisa polo de estilo esportivo e uma camisa social com corte tradicional, a proposta visa padronizar a apresentação…
Confira a 195ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Os 180 anos do Registro de Imóveis no Brasil, com participação da Dra. Caroline Ferri e dos Drs. Flaviano Galhardo, Ivan Jacopetti e João Pedro Lamana Paiva. Vocabulário Jurídico. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=4-ntjqTUPrs Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários…
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), convida toda a comunidade jurídica para o XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral, que acontecerá no dia 28 de agosto de 2025, em Brasília/DF. Um encontro essencial para o setor extrajudicial O Fórum reunirá especialistas renomados, operadores do Direito e profissionais das serventias extrajudiciais para debater os principais desafios e perspectivas do segmento. O evento já é tradição no calendário nacional…
