A publicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.275/2025, no Diário Oficial da União (DOU) de 18 agosto, marcou mais um momento importante na evolução do sistema de controle, padronização e transparência das operações imobiliárias no Brasil. A norma, que dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) pelos serviços notariais e de registro, entrou em vigor…
Confira a 206ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Importância da função Cartorária para os atos civis, com a participação da Dra. Larissa Prado; Crédito de Carbono, Cartório de Registro de Imóveis e SERP, com a participação da Dra. Patrícia Ferraz; Cartório Contemporâneo responde: Inexigibilidade do salário-educação com a…
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores e trabalhadoras. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setembro reforça a urgência de discutir a valorização da vida. Ele lembrou que, no Brasil, 45 pessoas tiram a própria vida diariamente, segundo o Atlas da Violência do…
Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível. “Essas…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, na última terça-feira, uma reunião com a diretoria colegiada, associados e representantes das federações. O encontro foi marcado por debates sobre novas frentes de atuação, entre elas o CNR Soluções e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, além da apresentação de iniciativas voltadas ao bem-estar da categoria, como o CNR Saúde. Também foi confirmada a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com ANOREGs e Sindicatos Estaduais e com o Grupo TXAI, promovem de 08 a 12 de setembro a Semana do Desenvolvimento de Pessoas, uma iniciativa voltada a fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país. A ação faz parte do Programa Desenvolve, que já vem qualificando lideranças e equipes administrativas das ANOREGs…
Está em pauta no Congresso o Projeto de Lei nº 6.204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe a chamada desjudicialização da execução civil. Em termos simples, a ideia é permitir que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário. Atualmente, após protestar um título sem pagamento, o credor precisa ajuizar uma ação de execução para tentar receber; com o projeto, ele…
OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A iniciativa também busca facilitar o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, que determina a obrigatoriedade de cotas para a contratação de PCDs pelas empresas. A Portaria Conjunta nº 1.088, de 20 de agosto de 2025, que regulamenta…
