A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), em parceria com a Faculdade Republicana, anuncia a abertura das inscrições para a nova turma da pós-graduação em Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática. As aulas têm início marcado para o dia 8 de maio de 2025, e as inscrições estão abertas até o final do mês para os interessados. Sobre o Curso Com duração de 12 meses e carga horária total de 360…

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 191/2025, que uniformiza os procedimentos para a atualização de certidão de nascimento relativa à adoção unilateral. Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota o filho ou a filha do companheiro ou da companheira mediante decisão judicial.  A regulamentação tem o objetivo de resolver divergências entre cartórios brasileiros quanto ao registro civil dos casos de adoção unilateral. A questão foi analisada no Pedido de Providências 0004688-63.2022.2.00.0000. A norma garante segurança…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 12 e 16 de maio, a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos nos postos disponibilizado pelos tribunais estaduais e federais durante os cinco dias da ação. Devem ser expedidos mais de 286 mil documentos. O número de atendimentos previstos para 2025 é superior a 100% em relação a 2023. …

A partir de 26 de maio, a implementação da Lei n. 14.311/2022 e da Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) exigirá que as empresas promovam um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. Esse movimento é motivado pelo aumento expressivo de problemas de saúde mental no trabalho. Em 2024, foram registradas 472.328 licenças médicas devido a questões psicológicas, um aumento de 68% em relação a 2014, segundo o Ministério da Previdência Social. A Organização Internacional do Trabalho (OIT)…

A aposentada Maria Geneci Lima, de 71 anos, moradora de Brasília, notou, no ano passado, que havia um desconto em seu benefício mensal. Ao procurar uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Maria descobriu que o desconto chegava a R$ 90 e estava sendo cobrado há três anos. O responsável pela dedução embutida no salário mínimo recebido pela aposentada era uma associação sindical do Paraná, que era completamente desconhecida para Maria Geneci. “Jamais…

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, participará da terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação no Estado do Rio de Janeiro terá como público alvo as pessoas em situação de rua e a população carcerária. A Semana Registre-se terá início no dia 12 de maio,…

Centrais sindicais entregam pauta aos poderes em Brasília Categoria: Agência DIAP Publicado: 28 Abril 2025 centrais sindicais Agenda do Congresso Comissões da Câmara Marcha da Classe Trabalhadora Marcha da Classe Trabalhadora terá plenária para atualização das reivindicações. Comissões da Câmara e do Senado também têm agendas para análise de projetos As centrais sindicais realizam nesta terça-feira (29/4), em Brasília, a Marcha da Classe Trabalhadora. O evento, que antecede o 1º de maio, conta com plenária para atualização da pauta…

O artigo analisa o desafio dos cartórios em conciliar a publicidade registral com a LGPD, propondo limites, fundamentos legais e boas práticas de proteção de dados. Introdução A atividade notarial e registral brasileira é historicamente pautada pela publicidade como um de seus pilares fundamentais. Ao tornar públicos os atos jurídicos praticados, os cartórios garantem segurança jurídica, conferem eficácia erga omnes a negócios privados e desempenham papel essencial na formalização da vida civil e patrimonial dos…