O debate sobre regularização fundiária no Paraná ganhou destaque no seminário promovido pelo TJPR, que reuniu especialistas, autoridades e representantes municipais para discutir desafios, avanços e soluções que garantem dignidade às famílias beneficiadas No dia 9 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (EJUD/PR), promoveu em parceria com a Coordenadoria do Programa Moradia Legal, representada pelos desembargadores Abraham Lincoln Merheb Calixto e…

Confira a 198ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: 179 anos do Registro de Imóveis Brasileiro com participação dos Drs. Flauzilino Araújo dos Santos, Flaviano Galhardo, Jordan Fabrício Martins, José de Arimatéia e Sergio Ávila. Alterações promovidas pela Lei nº 14.382 no Registro Civil de Pessoas Naturais, com participação…

A existência de mais de 84 milhões de processos em andamento no país (conforme publicamente noticiado, em maio de 2024, pelo Conselho Nacional de Justiça) é um dado significativo da grande litigiosidade nacional, situação posta que exige de todo Poder Judiciário grande concentração de esforços para solução dos múltiplos processos. São inúmeras as frentes sociais em que o Estado deve atuar para que se possa evoluir como nação — diminuição de conflitos, atuação leal em…

Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) encaminharam o Ofício n. 609/2025 – CNR/ANOREG/BR ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza, pedindo veto integral ao Projeto de Lei n. 25.851/2025 (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALBA), em 17 de junho. De acordo com a informação publicada pela Associação de Registradores…

A Rares-NR tem o orgulho de anunciar o lançamento da Campanha de Doação de Alimentos Mesa Brasil 2025, realizada em parceria com o projeto Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (SESC). Com o tema “Doe com o coração, alimente a transformação!”, a iniciativa deste ano reforça o poder do gesto solidário como agente de mudança na vida de milhares de brasileiros. A ação começa hoje (14) e seguirá até o final de agosto, com…

Ação levou certidões de nascimento a quem vive em regiões isoladas, superando distâncias e a falta de documentos, e garantindo dignidade e acesso a direitos Na 3ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, realizada entre os dias 23 e 27 de junho em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), o acesso ao registro civil de nascimento transformou a vida de pessoas que viviam à margem da cidadania formal no Brasil. A…

Obra resgata marcos históricos e avanços digitais da serventia mais antiga do Rio Grande do Sul O Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre completou 160 anos em 5 de julho de 2025. Criado em 1865, com base na Lei nº 1.237/1864 (Lei de Hipotecas), é o cartório mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação instituiu o primeiro sistema registral imobiliário do país, conferindo ao ato de transcrição do…

O edital do 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi publicado, nesta segunda-feira (14/7), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. As inscrições começam nesta terça (15/7) e vão até as 16h do dia 13 de agosto (horário de Brasília/DF), no portal da FGV, com taxa de R$ 150. A prova — em etapa única e do tipo objetiva — será aplicada no dia…