O Centro de Estudos Judiciários, vinculado ao Conselho da Justiça Federal, no desenvolvimento de sua função de gerir e disseminar o conhecimento científico, realizou, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Esse evento representou um marco, um passo além, com vistas a ampliar a utilização das soluções extrajudiciais como ferramenta útil à resolução de litígios. A implementação de mecanismos extrajudiciais de pacificação eficientes…

Se manter atualizado e preparado para a grande transformação setorial é a chave para qualquer profissional de sucesso, mas a busca pelo conhecimento não precisa ser sempre por meios tradicionais, como cursos, especializações e carreiras acadêmicas. É possível aprender, e muito, com a leitura! A CNR Indica traz cinco sugestões de livros para notários, registradores, juristas e acadêmicos que podem ensinar muito sobre os aspectos mais amplos do direito.  Direito Imobiliário – Reflexões Atuais, de…

1.1. - É válida a notificação expedida por Cartório de Títulos e Documentos situado em comarca diferente da do domicílio do devedor, conforme entendimento consolidado no julgamento de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça. 1.2 - A notificação extrajudicial deve ser entregue no domicílio do devedor declinado no contrato, salvo se tiver havido sua mudança, sendo dispensada a sua notificação pessoal, necessária, porém, a prova do recebimento da notificação no referido endereço para que se tenha por constituída a mora.”…

PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO Nº 35014.304411/2021-30 ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL. OBJETO: Envidar esforços conjuntos necessários entre os partícipes para elaboração de mecanismos e procedimentos, que visem à redução das filas de atendimentos aos beneficiários do INSS e a extração de documentos cartorários necessários a instrução de processos perante a entidade autárquica previdenciária. VIGÊNCIA: 120…

Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem ser sócios em empresas, mas um projeto de lei pode acabar com essa proibição. É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil. Na comunhão universal de bens, todos os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio. Já na separação total de bens, não há…

LEIA A NOTA TÉCNICA NA INTEGRA AQUI FAQ: PERGUNTAS E RESPOSTAS À APLICAÇÃO DALEI FEDERAL 14.206/2021

O quinto episódio do programa Cartório Contemporâneo, realizado pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e veiculado na TV Justiça, para todo o Brasil,  desvenda a cartilha “A verdade sobre os cartórios: conhecer para proteger”, que trata sobre mitos e verdades da atividade notarial no país. O programa foi exibido na quinta-feira, dia 14/10 e tem reprise marcada para 18/10 (segunda-feira). A iniciativa de criar esse material foi da Diretora da CNR e Presidente…

Por ocasião de matéria publicada na Revista Isto É no dia 15 de outubro de 2021, que apresenta críticas a convênio firmado entre a Caixa e entidades representativas de cartório para ofertar certidões a mutuários de contratos imobiliários assinados com esta instituição financeira, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), esclarece: O convênio entre Caixa e instituições foi feito para beneficiar o cidadão a pagar valores mais baratos para a obtenção de certidões necessárias…