A Corregedoria Nacional de Justiça irá reestabelecer as inspeções presenciais nos tribunais a partir de 13 de setembro. A Portaria CNJ n. 57/2021 traz o calendário completo do segundo semestre. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), será de 13 a 17 de setembro. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de 27 de setembro a 1º de outubro. No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ocorrerá nos dias 4, 6, 7 e 8 de outubro. No Tribunal de…
Uma nova lei vai dar, ao cidadão e cidadã brasileiras afundadas em dívidas, uma nova chance de se reerguer financeiramente, sem deixar de pagar os empréstimos e os crediários em aberto. Em vez de procurar uma financeira para contrair uma nova dívida, a pessoa vai procurar o Tribunal de Justiça em seu estado. Em uma mesma mesa, estarão a pessoa que deve, as pessoas e empresas que querem receber e um profissional de conciliação. Todos…
Segundo preciosa lição dos CADERNOS IRIB (IMÓVEIS RURAIS NA PRÁTICA NOTARIAL E REGISTRAL, vol. 7), assinado pelo ilustre Registrador EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, a doutrina apresenta dois critérios para distinção entre prédios rurais e urbanos: o da localização e o da destinação econômica. Conforme os ensinamentos, prevalece o critério da destinação, na forma do art. 4º, inc. I da Lei 4.504/64, segundo a qual “para os efeitos desta Lei, definem-se: I – ‘Imóvel Rural’, o prédio rústico, de área contínua QUALQUER QUE…
Nesta quarta-feira (14/07), foi realizada a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O evento foi conduzido de forma virtual, sendo transmitido da sede da entidade. Na ocasião, foi abordada a implementação da resolução n°. 389 do CNJ e sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de sua aplicação nos cartórios que são empresas de caráter privado e não deveriam ser submetidas a tais preceitos. A resolução…
Escute a entrevista na integra abaixo:
O Código Civil de 2002 criou nova sistemática de classificação das sociedades, fazendo desaparecer as antigas sociedades civis, substituídas pelas chamadas sociedades simples, ao tempo que as sociedades comerciais passaram a se denominar sociedades empresárias. A sociedade civil era aquela destinada a objeto civil, constituindo o contraponto da sociedade mercantil, e estava submetida à disciplina dos arts. 1.363 a 1.409 do Código Civil de 19161, "que são as normas gerais a que se subordina o…
A vida é feita de diversos sonhos: ter a casa própria, um carro ou fazer uma viagem encantadora. Mas além disso, no dia a dia, é preciso levantar recursos para realizar o desejo de fazer uma reforma ou um grande evento, por exemplo. Com objetivo de proporcionar a efetivação de todos esses planos, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) fechou parceria com a EMBRACON, umas das maiores administradoras de consórcio independentes do país. …
O Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 20, inciso “II” do Estatuto Social, convoca integrantes da categoria de Notários e Registradores, de todo território nacional, para participarem virtualmente da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada às 10h do dia 14 de julho de 2021 (quarta-feira), com qualquer número de presentes/conectados, transmitida ao vivo através do aplicativo Google Meet, a fim de tratar…
