O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam a transparência dos serviços auxiliares do Judiciário. Com ela, os cartórios devem criar em seus portais na internet o campo “Transparência”, com diversas…
No dia a dia, nada melhor do que contar com um bom livro para enriquecer a mente e também descansar. Para isso, a CNR Indica de hoje possui dicas de livros sobre setor imobiliário. Sendo assim, notários, registradores, juristas, colaboradores e estudantes podem aproveitar e adquirir conhecimento de qualidade por meio das indicações. Confira! Sistemas de Transmissão Imobiliária - Sob a ótica do registro A obra se trata de uma publicação do Vitor Frederico Kümpel,…
Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promoveu nesta quarta-feira (30.06) o Workshop “Transmissão da Propriedade Imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), foi realizado virtualmente com transmissão ao vivo pelo YouTube…
Três projetos desenvolvidos por tribunais brasileiros para aumentar a eficiência na gestão de pessoas e na gestão documental em gabinetes e varas da Justiça foram aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (29/6) durante a 334ª Sessão Ordinária. As iniciativas passam a compor o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Duas ações são focadas no eixo Gestão de Pessoas: A biblioteca vai ao TRT2, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país de 18 de setembro de 2020, data de sanção da lei, a 25 de junho deste ano, a metade trata diretamente de proteção de dados pessoais e privacidade, mostra levantamento da…
O grande volume de documentos em cartórios é algo que preocupa notários e registradores, já que além de ocuparem muito espaço, podem ser perdidos ou até mesmo danificados com o tempo. Com isso, a Recomendação n.º 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como o Provimento nº 74/2018, dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de…
A Emenda Constitucional 103 entrou em vigor em novembro de 2019, trazendo no seu bojo diversas mudanças nas regras das aposentadorias e pensões, entretanto, mais mudanças vão ocorrer ano a ano. Mas, para falar sobre, é preciso explicar quais os principais impactos da reforma e como ela afeta homens e mulheres no decorrer do tempo de contribuição. Para 2021, por exemplo, a regra de transição (aposentadoria por idade) estabelece o acréscimo de mais seis meses…
O Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Trata-se da segunda fase da reforma tributária. Entre as medidas de maior impacto está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de renda, o que…
