Modalidade criada na reforma trabalhista de 2017, que não prevê jornada e salário fixos, representou mais da metade das vagas de emprego geradas em 2020 Desequilíbrio na relação de emprego Leonardo Ribeiro | Advogado trabalhista e membro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/ES O ano de 2020 foi atípico na economia devido à pandemia e isso teve reflexos nas relações de trabalho: mais da metade dos empregos com carteira assinada foram…
Para proteger a população idosa, principalmente nos casos de violência patrimonial e financeira que podem sofrer dentro dos cartórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no ano passado, a Recomendação nº 46/2020. São medidas preventivas para que se evitem esses atos de violência contra pessoa idosa, especialmente vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).A norma e a campanha que está sendo realizada em parceria com o governo federal estão em destaque na revista eletrônica Link CNJ desta…
O Congresso Nacional promulgou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Conhecida como PEC Emergencial, o texto também impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A sessão de promulgação ocorre no Plenário do Senado. Acompanhe ao…
Por Juliana Rodrigues da Silva Nem bem se iniciou o calendário de 2021 e já entrou em vigor, no dia 23 de janeiro, a Lei nº 14.112, de 24/12/2020, a chamada reforma da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, que alterou profundamente a Lei nº 11.101/2005, gerando debates entre os operadores do Direito diante das modificações e inovações apresentadas. Leia a matéria completa aqui
Para aqueles que apreciam uma boa leitura para inspiração e conhecimento, é importante estar atualizado sobre os principais títulos que estão em alta. Por isso, hoje trouxemos algumas dicas de livros voltados para notários e registradores. ✔ Lei dos Registros Públicos Comentada Edições I e II - Adauto de Almeida Tomaszewski, Ana Lúcia Arruda dos Santos Silveira, Mauro Henrique Veltrini Ticianelli: com prefácio escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e apresentação do…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021. A votação desta madrugada foi em primeiro turno.…
Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos provimentos que regulamentam a atuação dos cartórios no período. O Provimento 114/2021 da Corregedoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (5/3). A extensão de prazo das regras para a prestação dos…
A oferta de dados pessoais sem a expressa autorização de seus titulares na internet, ainda que praticada antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), viola o direito de privacidade de milhares de brasileiros e deve ser coibida. Leia a matéria completa no site de Conjur
