O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial. Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma…
No Senado, está marcada para esta terça-feira a votação do programa emergencial de manutenção do emprego e renda durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus. O projeto permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o período da pandemia. Na Câmara dos Deputados, está na pauta desta terça-feira a Medida Provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. Essa…
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Por meio do Provimento 105/2020, o ministro prorrogou os Provimentos 91, 93, 94, 95, 97 e 98. Leia a íntegra do Provimento 105/2020 Os normativos, destinados ao serviço extrajudicial nacional, estabeleceram restrições ao atendimento presencial;…
Está em curso no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências que pode trazer um grave impacto nas relações das empresas e, especialmente, na vida dos cidadãos. Uma evidência de que, para alguns, o atraso é favorável e somente a burocracia interessa, pelo quanto o inusitado pedido conduz os cartórios aos atendimentos meramente presenciais, ao se insurgir sobre a cobrança de preços para manutenção das infraestruturas eletrônicas do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis…
Dispositivo que previa a suspensão de contratos e salários foi retirada pelo presidente Jair Bolsonaro após críticas O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10) em sessão deliberativa virtual marcada para as 13h55. Entre outros itens, está na pauta a MP 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica. A norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos…
A partir de hoje (9/6), os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identificação. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao editar o Provimento n. 104/2020 nesta terça-feira (9/6). De acordo com o normativo, o envio dos dados registrais…
Nesta semana, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) recebeu a notícia de uma importante decisão no Paraná. O Tribunal de Justiça do estado aceitou o pedido de suspensão da obrigatoriedade de realizar a cobrança do pagamento prévio dos fundos especiais do Tribunal. Na manifestação apresentada pela CNR, foi argumentado que os Notários e Registradores estão preocupados com as atividades nesse momento de crise, em especial buscam soluções para garantir a prestação de…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado para o texto aprovado pela Câmara exatamente há dois meses, segundo o parecer do relator, deputado Julian Lemos (PSL-PB). "O substitutivo aprovado pelo Senado Federal promove impacto sobre as despesas…
