A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo. — O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril. Durante o período de regime diferenciado…

Nesta sexta-feira, 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessária a anuência dos sindicatos dos trabalhadores para realização de acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram previsão da MP 936/20, que instituiu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda". A decisão foi por maioria, em um placar de 7x3. Os ministros analisaram liminar do ministro Ricardo Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, era de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (16), em sessão por videoconferência, o referendo da medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, que tem por objeto a Medida Provisória (MP) 936/2020. Na liminar, deferida em 6/4, o ministro havia determinado que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho devem ser…

Aconteceu ontem a Assembleia Geral de Registradores dos estados e do Distrito Federal. Realizada de forma eletrônica, a reunião teve como objetivo a aprovação do estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Além disso, os cerca de 3 mil participantes elegeram a primeira Diretoria Executiva e titulares para cargos de fiscalização da entidade. Esta gestão terá mandato pelo triênio 2020-2023, com presidência de Flauzilino Araújo dos Santos, Oficial do 1º…

Acontece hoje (16/4/2020) a Assembleia Geral de Registradores dos estados e do Distrito Federal (cerca de 3.000 participantes), para aprovação do estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imoveis - ONR e eleição de seus órgãos de direção e fiscalização, com início as 9h. Acompanhe ao vivo pelo youtube: https://youtu.be/729pRxqBVHU  Das 9 às 12 teremos 1 hora para uso da palavra, votação do estatuto (sim, não é abstenção), apuração dos votos e proclamação…

Em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), várias serventias estão funcionando remotamente para preservar a segurança jurídica de cidadãos e a preservação de empregos. Mas, além de manter a saúde das pessoas, o momento é também de pensar nas finanças de cada empresa. Por isso, o Bradesco Empresas e Negócios em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lança linha de crédito especial para reduzir os impactos econômicos que atingem atualmente…