O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 935/2020) que libera R$ 51,6 bilhões para a execução do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa tem como objetivo reduzir os impactos sociais relacionados à pandemia de coronavírus, por meio do pagamento de um auxílio financeiro a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso. A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União. O valor…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta 1/2020, publicada na terça-feira (31/3), autoriza estabelecimentos de saúde – na hipótese de ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido ou em razão de exigência de saúde pública – a encaminhar sepultamento ou cremação sem prévia lavratura do registro civil de óbito. O presidente…
A adoção de quarentena e fechamento de estabelecimentos comerciais está transformando a rotina das cidades brasileiras. Com isso, diversos cartórios vêm adotando medidas como o trabalho remoto para preservar o bem-estar de colaboradores e usuários das serventias. Mas como manter este atendimento essencial com a mesma excelência mesmo à distância? Neste cenário, os serviços online para cartórios podem ser uma boa alternativa, unindo segurança e efetividade para profissionais e cidadãos. Listamos, abaixo, algumas das opções…
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, na quinta-feira (26/3), Provimento 93/2020, determinando, entre outras ações, que os hospitais lancem na declaração de nascimento ou de óbito, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foi encaminhado eletronicamente o documento. A medida compõe diretrizes para a prevenção ao contágio com o novo coronavírus. Para regularizar o assento e retirar a certidão, os interessados terão prazo de até…
Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus e com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço. De acordo com a norma, o trabalho deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório. Segundo o Provimento nº 94, o registro será feito em todos…
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (30/3) os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O procedimento consta da Portaria 24/2020 e será feito totalmente de forma remota, como medida preventiva ao contágio pelo novo coronavírus. Serão inspecionados os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau do TJRO e serventias extrajudiciais do estado, no período de 30 de março a 3 de abril, das 8h às 19h.…
A Corregedoria Nacional de Justiça encerrou, nesta quinta-feira (26/3), os trabalhos da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O procedimento, iniciado no dia 23 de março, foi feito integralmente de forma remota, em observância à Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preservando a segurança sanitária das pessoas envolvidas, frente à pandemia do Coronavirus (Covid-19). A coordenação dos trabalhos foi delegada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao juiz…
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou provimento para permitir que os documentos necessários para emissão de certidões de nascimento e de óbito sejam enviados aos cartórios eletronicamente. A medida foi tomada diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19. Os endereços eletrônicos das serventias serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN BRASIL). A norma também…
