Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (18), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por maioria de votos, emenda ao Regimento Interno da Corte para ampliar as hipóteses de julgamentos a serem realizados por meio eletrônico, com a possiblidade de manifestação por parte dos advogados, nos casos em que o regimento prevê sustentação oral. Na mesma sessão, considerando as medidas de prevenção ao contágio do coronavírus, os ministros decidiram manter as sessões presenciais ordinárias…
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto encaminharam ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) emergencial para criar o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, alterando a Lei 13.979/2020 sobre as medidas para enfrentamento ao surto provocado pelo novo coronavírus. A iniciativa foi anunciada em cerimônia nesta quarta-feira (18) com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. “O…
A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o atendimento durante o período em que o Poder Judiciário adota medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O atendimento se dá, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico que pode ser acessado pelo link. Os telefones da Ouvidoria também permanecem disponíveis, diariamente, entre 9h e 19h, nos números (61) 2326-4607 / 2326-4608. De acordo com o ouvidor do CNJ, conselheiro André Godinho, a Ouvidoria está…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril. O funcionamento, durante…
Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recomendação sobre medidas preventivas para a redução do risco de contaminação pelo novo coronavírus. O texto reforça a importância dos cuidados no âmbito das serventias extrajudiciais e serviços notariais e de registro. Considera, ainda, a necessidade de manutenção da prestação das atividades, de forma eficiente e adequada, adotando normas de caráter temporário para redução de contágio. Leia a recomendação completa, assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça,…
Diante da atual situação mundial em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), assumindo riscos e prejuízos, a Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) tomou a decisão de adiar a realização da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020), agendada originalmente para os dias 28 a 30 de maio de 2020, no Rio de Janeiro (RJ). Esta postura atende às recomendações da Organização Mundial de Saúde, que alerta para a necessidade de…
O primeiro mês de inserção dos cartórios no sistema de combate e prevenção à corrupção terminou com 37.365 comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os dados foram divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A determinação partiu do Provimento 88 da Conselho Nacional de Justiça e entrou em vigor em 3 de fevereiro. Assim, cartórios devem comunicar operações sem o devido fundamento legal ou econômico e…
Em razão da confirmação de casos do novo coronavírus no Brasil, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) reforça a importância da adoção de medidas preventivas. No trabalho diário em locais com grande circulação de pessoas, como cartórios, serventias e escritórios, esses cuidados são essenciais. Desta forma, é necessário pensar no bem-estar de todos aqueles que frequentam esses espaços. A prevenção é o melhor caminho: medidas de higiene são as mais indicadas para evitar…
