Na base do diálogo e do convencimento foi possível evitar, no Congresso, matérias de iniciativas do governo, como medidas provisórias ou projetos de lei, que acabavam, definitivamente, com direitos dos trabalhadores. Será fundamental que esse procedimento continue e seja aprofundado em 2020. A produção legislativa, compreendida pela aprovação de proposições legislativas no Congresso Nacional (Câmara e Senado) e a transformação dessas em normas legais, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o recurso especial de um homem que pedia o reconhecimento da prescrição da petição de herança ajuizada por uma sobrinha para…
Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias profissionais. A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se aprovada, seguirá para apreciação do Plenário. O relator da matéria na CCJ, senador Rodrigo Pacheco…
Já pensou em começar o próximo ano aprendendo um novo idioma? Esta habilidade é essencial para uma prestação de serviço ainda mais eficiente. Com os benefícios do Clube de Vantagens CNR você pode iniciar um curso de idiomas com até 65% de desconto. Em aulas presenciais ou plataformas online, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) te auxilia a conquistar este objetivo. Aulas presenciais Para cursos presenciais, o Clube de Vantagens CNR oferece descontos…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR promove Sorteio e quem ganha o presente é o associado do seu Clube de Vantagens que, além das inúmeras conquistas alcançadas, benefícios e serviços ofertados pela entidade, ainda poderá usufruir de um fim de semana, com acompanhante, no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort. O renovado Sheraton Grand Rio Hotel & Resort é o único resort à beira-mar da cidade, com uma extensa área de lazer,…
O parecer da relatora, Margarete Coelho, foi favorável à proposta Proposta agora será analisada em comissão especial e depois pelo Plenário, em dois turnos de votação, antes de ir para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras. Atualmente, a licença de 180 dias…
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida. O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS para fins de concessão de benefícios, além de disponibilizar os dados para a Carteira de Trabalho Digital. Até então, as…
Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. Na Agência Brasil Na última quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto…
