A Comissão de Constituição e, Justiça (CCJ) concluiu a análise da chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que modifica a reforma da Previdência (PEC 6/2019), determinando, entre outros pontos, a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um voto em separado (relatório alternativo) que ampliava o alcance das mudanças. Porém, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lamentou não poder acatar as diversas concessões feitas, o que…
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás publicou a Portaria nº 245/2019 que institui uma comissão para realizar um estudo sobre reforma, adequação e atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. Entre os membros da comissão estão o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Dr. Igor França Guedes, e o Diretor de Protestos de Títulos da Associação dos Titulares de Cartó, Dr. Naurican ludovico Lacerda.…
Entre os dias 04 e 08 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estará fiscalizando os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e serventias extrajudiciais do estado. Para dar início aos trabalhos, ocorreu nesta segunda-feira (04/11), no Palácio da Justiça, a solenidade de abertura. O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, foi uma das…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada é a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), é favorável. A segunda indicação é de Flávia Moreira Guimarães…
A 14ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta oficialmente na segunda-feira (4/11) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila. A iniciativa, realizada pelo CNJ desde 2006, mobiliza o Poder Judiciário de todo país com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais estaduais de Justiça, do Trabalho e federais. Na solenidade em Belo Horizonte, Ávila destacou a importância…
As mudanças dos últimos anos no mercado imobiliário tem tornado o acesso à moradia menos burocrático, principalmente, com formas de financiamento mais acessíveis. Desta forma, as modificações nos moldes de parcelamento e nas taxas de juros, têm auxiliado muitos brasileiros a terem acesso a sua casa própria. Esse tema foi abordado pela Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema (SP) e Diretora da CNR, Patricia André de Camargo…
Em nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), prestamos nossa solidariedade neste momento de pesar devido ao falecimento de Luiz Gonzaga de Siqueira Campos Cantalice, esposo da nossa colega Maria Angela do 2o Tabelionato de Protesto de João Pessoa. Transmito nossas condolências a todos os familiares, amigos e colegas. Expresso também nosso agradecimento a toda a trajetória de Luiz Gonzaga Cantalice, que se dedicou de maneira ímpar a atividade Notarial e…
Entre outros pontos, o texto reformula atribuições da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria Especial do PPI O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19). A matéria, que perde a vigência nesta quarta-feira (16), deve ser votada ainda pelo Senado. O relator da MP 886, senador Marcos Rogério (DEM-RO), incluiu no projeto…
