A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. A previsão está no Provimento 88, assinado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início deste mês. Pelo documento, o indício deverá ser informado até o dia útil seguinte ao ato. Leia Mais Fonte: CONJUR Fonte:
Em sessão realizada na última quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os processos que tratam da validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado pela Constituição Federal. Com a decisão, os processos ficam suspensos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina tese jurídica sobre a matéria, objeto de repercussão geral. Supremo Em…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Renaldo Andrade Bussiére firmaram Convênio entre as entidades. Os presidentes assinaram o termo em Brasília/DF, na última quinta-feira (10/10). Dessa forma, a intenção é buscar o desenvolvimento institucional e programas complementares que sejam de interesse comum. Compromisso entre a CNR e a Anoreg/RJ De acordo com as cláusulas, as…
Idealizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Prêmio Nacional Sindicato Destaque, foi entregue aos sete sindicatos destaque do ano. Para o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO), Igor França Guedes, premiações como essas estimulam o empenho das entidades. Além disso, para Guedes, essa é uma forma entusiasmar a categoria a implantar práticas e medidas inovadoras. Desse modo, é possível atender, de forma adequada e atingir à…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançou mais uma edição de sua revista - Cartório Contemporâneo. Lançada oficialmente durante o X Fórum de Integração Jurídica, em Brasília, a versão digital já está disponível no nosso site. A matéria de capa desta edição é com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Destaques da matéria de capa Na matéria de Capa da Revista Cartório Contemporâneo, o Ministro Fux enalteceu o serviço notarial…
Foi lançado pelo Sistema Fiep, em Londrina (PR), na última segunda-feira (30/09), o HUB em Inteligência Artificial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Apoiadora da iniciativa, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), marcou presença no evento, sendo representada pelo Advogado e Registrador, Alex Canziani, que também é o idealizador do Programa de Inovação dos Cartórios. O HUB em Inteligência Artificial O objetivo do HUB em Inteligência Artificial é promover a…
O Prêmio Innovare anunciou os finalistas da 16ª edição. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, que acontece em Brasília. Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre. O trabalho de análise feito pela comissão julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do…
O Projeto de Lei 4516/19 torna obrigatório o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça para bens de valor igual ou superior a R$ 25 mil no Registro de Títulos e Documentos. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal arquivar, dar publicidade, dar validade e registrar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Pelo projeto, os objetos levados a registro devem estar acompanhados de documento fiscal adequado, dando…
