O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (7), recurso apresentado pela Magazine Luiza, no qual os ministros da Quarta Turma deliberaram que o trabalho intermitente é válido. O acórdão aponta “patente desrespeito ao princípio da legalidade”. No site O Brasilianista Em 2017 foi criada a modalidade de contrato intermitente pela Reforma Trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467/17. “Entende-se, portanto, que o trabalho em regime intermitente é lícito de acordo com a nova legislação, todavia, deve ser feito…

Pensar em aprimoramento pessoal e profissional é essencial para continuar aperfeiçoando os serviços prestados à população. Por isso, o Clube de Vantagens, da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), oferece descontos em universidades e faculdades pelo país. Os valores variam de 5% até 50% para os Notários e Registradores associados.   Com isso, os associados podem usufruir não apenas de cursos de idioma, como também de graduação, pós-graduação e capacitação profissional. Algumas das faculdades…

  No último dia 7 (quarta-feira), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou de reunião com o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Durante o encontro, realizado em Brasília, foi discutida parceria e projetos entre a CNR e o CFT para as categorias dos notários e registradores e os técnicos industriais. (mais…)

O seguro de vida proporciona uma segurança extra para possíveis acidentes e imprevistos. Portanto, é uma forma de proteção para as pessoas seguradas e suas famílias. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), firmou nova parceria nacional com a Spotlife Corretora de Seguros. A empresa é especializada em seguros de vida, com a missão de cuidar dos Notários e Registradores associados e também aos funcionários dos Ofícios extrajudiciais.   Seguro de vida…

O Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI-CE) foi um dos ganhadores do Prêmio Nacional Sindicato Destaque. Com o fim de identificar as ações desenvolvidas pelos sindicatos da classe notarial e registral, o prêmio foi entregue ao encerramento da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2019).  O prêmio e o SINOREDI-CE Ao todo, foram sete sindicatos que receberam o prêmio entregue pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Diversas entidades estiveram…

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação e emissão da carteira profissional para notários, registradores e escreventes de cartório. O documento seguirá os moldes dos já emitidos para advogados, jornalistas, entre outros. A carteira será emitida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura.    A carteira profissional    A carteira profissional de notários, registradores e escreventes de cartório faz…

O governo anunciou mudanças na política para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas dos fundos PIS/Pasep, por meio da Medida Provisória (MP) 889/19. (mais…)

O Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência. Pelo texto, a multa convencional cairá de 25% para 10% do montante já pago pelo comprador. O projeto altera a Lei do Condomínio (4.591/64). A proposta determina ainda que, após as deduções, o comprador terá direito à restituição das quantias pagas diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido, no prazo de…