A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançou a versão digital da primeira edição da Revista Cartório Contemporâneo. Nessa publicação você irá encontrar diversas tendências do Direito brasileiro, como os impactos da Reforma Trabalhista, a importância da extrajudicialização para diminuir a burocracia, teto para os cartórios, além das discussões realizadas no VIII Fórum de […]
Debate foi tema da I palestra da Concart, realizada entre os dias 26 e 28 de abril em Foz do Iguaçu (PR) A possibilidade de regularização de imóveis por usucapião administrativa foi tema da primeira palestra da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart). O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular o […]
Impactos da reforma trabalhista foram debatidos pelos palestrantes no primeiro dia do evento realizado em Foz do Iguaçu (PR) A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada no ano passado, trouxe uma série de impactos para diversos segmentos da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo em que criou responsabilidades por parte dos empregados, que agora devem pagar honorários […]
Impacto das novas tecnologias nos serviços extrajudiciais foi tema da II palestra da Concart Em seguida, Otávio Soares iniciou sua apresentação comentando acerca de um estudo sobre a aplicabilidade do Blockchain no âmbito dos cartórios extrajudiciais. Abordou casos em que mesmo com certidões em dia o vendedor não conseguiria realizar duas vendas. Chamou a atenção […]
Com a participação do jornalista William Waack, evento teve palestra inaugural com representantes de classe, autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário O papel essencial dos notários e registradores na garantia da segurança jurídica diante da instabilidade política brasileira foi o tema central da abertura da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que acontece entre os dias […]
Acontece entre os dias 26 e 28 de abril no Hotel Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que irá debater temas como como mediação e conciliação, regularização fundiária usucapião e modernização das leis trabalhistas com nomes de peso do Judiciário nacional como Marco Aurélio Mello e […]
Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou nula cláusula de convenções coletivas que proibiam condomínios residenciais do Tocantins de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e […]
Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da União no Ceará que […]
