p style=text-align: justify;O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é […]

p style=text-align: justify;Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode permitir ao trabalhador demitido entrar com ação trabalhista por ações ocorridas até cinco anos antes da data de extinção do contrato de trabalho. Atualmente, o trabalhador, ao ser demitido, dispõe de dois anos para propor a reclamação trabalhista, mas […]

p style=text-align: justify;emEm decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento/em/p p style=text-align: justify;Foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega […]

p style=text-align: justify;emClube de Vantagens garante descontos para notários e registradores em diversos segmentos/em/p O mês de janeiro costuma trazer um clima de mudança e inspirar muita gente a levar uma vida mais tranquila. O Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), além de assegurar os direitos dos profissionais da atividade […]

p style=text-align: justify;Em 2017, a Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRT-PE) registrou um grande avanço no serviço de emissão da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Com a implantação da CTPS Digital, o atendimento agora é concluído em, no máximo, 10 minutos./p p style=text-align: justify;O superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, […]

p style=text-align: justify;emSão Paulo foi o estado que mais registrou oportunidades/em/p p style=text-align: justify;O aplicativo Sine Fácil encerrou 2017 com saldo positivo. No total, 235.601 trabalhadores foram encaminhados para vagas de emprego por meio da plataforma, que é gratuita e pode ser utilizada em Smartphones com sistema Android e IOS. Desde maio do ano passado, […]

p style=text-align: justify;Tramita na Câmara dos Deputados proposta que visa excluir da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17) artigo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador./p p style=text-align: justify;A medida está Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O artigo excluído pela proposta determina que, nas ofensas de […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Autora da proposta (PLC 172/2017), a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) diz que […]