p style=text-align: justify;Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil./p p style=text-align: justify;O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e/p p style=text-align: justify;CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. […]

p style=text-align: justify;A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em face do coletivo violando princípios da Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP, declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei nº 13.467/2017 que […]

p style=text-align: justify;O ministro do Trabalho em exercício, Leonardo Arantes, presidiu nesta terça-feira (27) reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o Fundo. Pela Resolução Nº 809 do FGTS, a liquidação ou amortização […]

p style=text-align: justify;Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios […]

emAlém de proteger, o registro oficial de guarda e conservação de animais também é uma forma de gerar responsabilidade aos proprietários/em Os bichinhos precisam de execícios, carinho, comida e água. Para reforçar a responsabilidade, o registro oficial de guarda e conservação de animais já é feito em diversos cartórios de registro civis, títulos e documentos […]

p class=western align=justifyO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Mello confirmou presença na Conferência Nacional dos Cartórios (Concart). O evento que terá como tema principal span lang=pt-PTb“Cartório Contemporâneo: Quebrando paradigmas para a evolução do Serviço Notarial e de Registro nas Relações de Trabalho”,/b irá ocorrer entre os dias 26 e 29 de […]

emDr. Rogério Portugal Bacellar recebeu uma placa de congratulação pela criação da cooperativa que auxilia cartórios paranaenses na obtenção de crédito/em O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Dr. Rogério Portugal Bacellar recebeu uma placa de congratulação da Cooperativa de Crédito de Notários, Escrivães e Registradores (Credenoreg), devido aos serviços prestados à cooperativa. Bacellar […]

p style=text-align: justify;O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) vai realizar, com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o workshop Inovações na Justiça: o direito sistêmico como meio de solução pacífica de conflitos. O evento será no dia 12 de abril, no auditório do CJF. As inscrições estão abertas no […]