p style=text-align: justify;strongPROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017./strong/p p style=text-align: justify;emEstabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis./em/p p style=text-align: justify;O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e/p p style=text-align: justify;CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do […]

p style=text-align: justify;Em um processo movido por uma trabalhadora contratada para exercer a função de serviços gerais contra  o município de Saubara (BA), a juíza auxiliar da Vara do Trabalho de Santo Amaro, Luziane Silva Carvalho Farias, entendeu que as mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) se aplicam aos contratos em vigor, mas não […]

p style=text-align: justify;Entidades representativas de cartórios estimam que uma pessoa física utiliza os serviços de um cartório, pelo menos, dez vezes ao longo da vida. Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. Mas você sabe quais os tipos de cartório e o quais documentos que cada […]

p style=text-align: justify;emEvento destacou importância da representatividade que a Confederação tem junto aos três poderes e das conquistas que foram alcançadas para os serviços extrajudiciais/em/p p style=text-align: justify;Na última semana, a diretoria da Confederação Nacional de Notários (CNR) e Registradores (CNR) realizou no restaurante Le Jardin du Golf, em Brasília, um jantar de confraternização. Durante […]

p style=text-align: justify;emTemas como a Reforma Trabalhista e assuntos relacionados a classe foram debatidos/em/p p style=text-align: justify;A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), realizou na última semana a Assembleia Geral da entidade, em Brasília. O presidente, Rogério Portugal Bacellar fez a abertura da reunião destacando os principais aspectos da Reforma Trabalhista, além de outros […]

p style=text-align: justify;O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador não estava depositando os valores na conta vinculada do empregado. A nova medida permitirá que as empresas devedoras parcelem suas dívidas […]

p style=text-align: justify;Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quinta-feira (7/12), a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho, foi publicada na edição 205/2017, do Diário da Justiça Eletrônico./p […]

p style=text-align: justify;Não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou o recurso interposto pela AEC Centro de Contatos S/A, de Campina Grande (PB), contra decisão da Oitava Turma […]