emFlexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro estão contidas no relatório final do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)/em p style=text-align: justify;Criada para avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, a Comissão Mista de Desburocratização, instalada pelo Congresso Nacional, presidida pelo […]

p style=text-align: justify;Existem assuntos que por mais desagradáveis que possam parecer – angustiando o cidadão e suscitando mais dúvidas do que oferecendo soluções – fizeram-me ressuscitar o caso de um dos cantores mais famosos do show bizz internacional: Michael Jackson./p p style=text-align: justify;Logo após o seu falecimento, ocorrido em 2009, às especulações relativas às possíveis […]

p style=text-align: justify;Foi rejeitado nesta terça-feira (19), na comissão especial que o analisou, o projeto de lei (PL 1983/15) que limitava os rendimentos mensais de notários e oficiais de registro de cartórios ao subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)./p p style=text-align: justify;O texto também estabelecia que, depois de pagas as despesas do […]

p style=text-align: justify;A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, assinaram nesta segunda-feira (18/12) um termo de cooperação técnica que pretende facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e instituições financeiras. O acordo, […]

p style=text-align: justify;strong1) Introdução/strong/p p style=text-align: justify;A importância do nome para a identificação e individualização das pessoas é, mais que uma afirmação jurídica, uma constatação histórica. O nome, de fato, é o principal meio de chamamento no trato social diário, bem como o mais importante elemento de identificação da pessoa natural para fins de imputação./p […]

p style=text-align: justify;A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de ação rescisória movida por um ex-funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) visando desconstituir decisão já transitada em julgado que manteve sua dispensa por justa causa por omissão em fraude na empresa./p p style=text-align: justify;Absolvido na […]

p style=text-align: justify;strongPROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017./strong/p p style=text-align: justify;emEstabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis./em/p p style=text-align: justify;O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e/p p style=text-align: justify;CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do […]

p style=text-align: justify;Em um processo movido por uma trabalhadora contratada para exercer a função de serviços gerais contra  o município de Saubara (BA), a juíza auxiliar da Vara do Trabalho de Santo Amaro, Luziane Silva Carvalho Farias, entendeu que as mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) se aplicam aos contratos em vigor, mas não […]