p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação (RCL) 27972, ajuizada pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC/Araucária), […]
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Justiça do Trabalho não detém competência material para aplicar multas de natureza administrativa fixadas na legislação. Esse ato é de competência exclusiva das autoridades do Ministério do Trabalho (artigos 156, I e III e 626 e 628 da CLT). Foi esse o fundamento adotado pelo desembargador Paulo Chaves Correa Filho, […]
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A aquisição da personalidade sindical depende do registro no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) competente para reconhecer a validade da fundação do sindicato. Em razão desse entendimento, previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal de 1988, e na Súmula 677, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Pleno […]
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;emBoa notícia para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) recepcionou, nesta quinta-feira (31), medida cautelar na ADI 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI questiona pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista./em/span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, […]
p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Congresso Nacional rejeitou, nesta quarta-feira (30), o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 759/2016, sobre regularização fundiária rural e urbana. Na Câmara dos Deputados, foram 346 votos contrários e apenas um voto pela manutenção do veto. No Senado, foram 41 votos contrários./span/p p style=text-align: […]
emEntidade trabalhar pelo fortalecimento da atividade notarial e registral e apresenta benefícios para os profissionais do setor/em p style=text-align: justify;A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) tem se mobilizado em busca do reconhecimento da categoria perante o Poder Público e a sociedade. E paralelo ao trabalho que a entidade está realizando na buscar a […]
emProcedimentos cartoriais favorecem acesso à cidadania e aos direitos para população/em Já pensou viver em um mundo no qual suas relações sejam instáveis, seus contratos não sejam cumpridos devidamente e alterações em situações entre pessoas e empresas sejam feitas de qualquer forma, sem avaliar o que diz a lei? Essa seria a realidade de uma […]
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) realizou na manhã desta terça-feira (29) a Sessão Especial de Entrega de Título de Cidadã do Amazonas à diretora da Finnotar, Juliana Follmer Bortolin Lisboa. De autoria do deputado Platiny Soares (DEM), a solenidade foi presidida pelo deputado Serafim Correa (PSB). “Esta é segunda vez em que decido agraciar uma […]
