p style=text-align: justify;span style=color: #000000;O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, em setembro, outubro e novembro, a Jornada Jurídica, ciclo de palestras que discutirá o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições serão abertas gradualmente, em datas próximas a cada […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A permissão para que o filho seja registrado no município de residência da mãe está mais perto de entrar em vigor. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e altera essa norma. Atualmente, a lei prevê apenas o registro […]

O plenário da Câmara aprovou hoje (5) a Medida Provisória (MP) 776/2017, que estabelece mudanças nas certidões de nascimento e casamento. Por 156 votos a 106 e uma abstenção, os deputados votaram favoravelmente às alterações na Lei de Registros Públicos. Entre as alterações, a medida prevê que a naturalidade da criança pode ser o município […]

emNa ocasião, participantes puderam tomar conhecimento de informações práticas e teóricas sobre apostilamento, gestão de qualidade e usucapião/em O Sindicato de Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg-GO) em parceria com a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, no último sábado (2/09), o […]

CAROS COLEGAS, Nesta quinta-feira, 7 de setembro comemoramos a Independência do nosso País. O momento é desafiador, principalmente no âmbito político e econômico, e a data representa uma oportunidade de reflexão para todos. Como forma de continuar assegurando os direitos dos notários e registradores, a Confederação Nacional de Notários e Registradores segue atuando para fortalecer […]

p style=text-align: justify;emAcordo faz parte do Clube de Vantagens da entidade e possibilitará taxas especiais para notários e registradores em diversos serviços/em/p p style=text-align: justify;O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar fechou na última semana um acordo de parceria com o Bradesco e a Cielo para beneficiar os notários […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada. Em análise preliminar da Reclamação (RCL) 27972, ajuizada pela Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (CMTC/Araucária), […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A Justiça do Trabalho não detém competência material para aplicar multas de natureza administrativa fixadas na legislação. Esse ato é de competência exclusiva das autoridades do Ministério do Trabalho (artigos 156, I e III e 626 e 628 da CLT). Foi esse o fundamento adotado pelo desembargador Paulo Chaves Correa Filho, […]