Análise dos limites jurídicos da recusa de atos notariais e registrais, destacando quando ela protege a legalidade e quando gera responsabilidade civil por omissão injustificada. Introdução - Quando o cartório diz não: a recusa como proteção ou risco jurídico? O poder de dizer "não" é, talvez, uma das prerrogativas mais delicadas atribuídas aos notários e registradores. Investidos da fé pública, esses agentes não apenas formalizam atos jurídicos: exercem, também, um papel de filtro de legalidade,…

Vivemos uma nova realidade em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a integrar o dia a dia dos Cartórios, exigindo segurança, ética e eficiência no tratamento de informações pessoais. Pensando nisso, a ENNOR (Escola Nacional de Notários e Registradores) desenvolveu o curso “A cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, oferecido em parceria com a ANOREG/BR, com o objetivo de capacitar titulares, escreventes, encarregados de dados (DPOs) e colaboradores para…

Primeira ação do projeto que une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional Entre os dias 23 e 27 de junho, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR) e as ANOREGs e Sindicatos Estaduais, promove a Semana do Desenvolvimento Sustentável, uma grande…

CNR defende modernização da Lei Trabalhista no Brasil Genebra (Suíça) - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, abriu na manhã desta quarta-feira (11) o diálogo tripartite “Eventos Climáticos Extremos, Mulheres e Diversidade em Negociações Coletivas”, em Genebra, na Suíça. O evento integra a programação da 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reúne anualmente representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos Estados-Membros da entidade. Além do ministro…

A Ennor, está oferecendo gratuitamente para todos os Cartórios extrajudiciais do país o Curso de Capacitação e Treinamento sobre o Provimento nº 161/2024/CNJ. O objetivo é preparar delegatários, interinos, interventores e suas equipes para a correta aplicação das novas normas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Sobre o Provimento nº 161/2024: Publicado em 11 de março de 2024, o Provimento nº 161/2024/CNJ…

Cobrar uma dívida pode ser um processo desgastante e demorado. Mas com o apoio dos Cartórios, isso pode ser feito de forma rápida, fácil e segura — e o melhor: sem nenhum custo para o credor, quando o débito tiver até um ano de vencimento. A mais recente peça da campanha nacional “É Rápido. É Fácil. É no Cartório” reforça esse importante serviço oferecido pelas serventias de Protesto de Títulos: a cobrança extrajudicial de dívidas…

O provimento CNJ 195/25, que agora passa a ser conhecido como "Provimento do IERI-e", regulamentou vários procedimentos realizados nos registros imobiliários, criando o IERI-e Inventário Eletrônico Estatístico do Registro de Imóveis, implantando formalmente o SIG-RI - Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis e estabelecendo diretrizes para as averbações de saneamento da matrícula. Uma das novidades mais proeminentes é a normatização de um Processo de Autotutela Registral realizado diretamente no registro de imóveis, previsto…

Confira a 193ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: “Como os Protestos de Títulos tem Auxiliado na Recuperação de Crédito? ” com participação da Dra. Ionara Pacheco de Lacerda; “Cartório Talks: Impacto da nova Lei 14.711/2023 como Marco Legal das Garantias” com participação do Dr. Bernardo Chezzi e Dr.…