Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da atividade previstos na Lei dos Cartórios. Pela proposta, os tabeliães poderão ser eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo, atuar como ministros ou secretários (estadual ou municipal), ou ainda…

Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Costa Rica. A palestra do atual diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, foi um dos momentos de destaque do XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER, evento realizado entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, em San José/Costa Rica, promovido…

Estreou nesta terça-feira (18/03) o primeiro episódio do Voz para ELLAS, um projeto que dá visibilidade às mulheres e discute temas como a equidade de gênero, combate e projetos existentes que lutam contra a violência à mulheres e os desafios da liderança feminina. A primeira entrevistada dessa saga foi Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidora Nacional da Mulher, que conversou com Karoline Sales, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da…

Em um mundo que clama por igualdade, os Cartórios do Brasil, através do projeto ELLAS, assumem um papel de vanguarda na promoção da equidade de gênero através da educação, empoderamento, ações e combate à violência contra as mulheres. Este projeto não é apenas uma iniciativa interna, mas um movimento robusto que busca transformar a realidade das mulheres na sociedade como um todo. ELLAS se destaca não somente como um movimento interno que atua como um…

Confira a 180ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Abordagem especial sobre Alienação Fiduciária no Registro de Imóveis, com Dr. Flaviano Galhardo; A importância do Protesto na redução do custo do crédito, com a participação do Dr. Claudio Marçal Freire. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=tm3tEUYqawM&t=6s Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça…

A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que, a partir de 26 de maio, devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde no trabalho. A exigência foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada…

O Poder Judiciário do Acre deferiu o pedido para que idoso de 85 anos tenha Certidão de Nascimento. O caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso, localizado na região do Alto Purus. O pedido, feito pela Defensoria Pública do Estado do Acre, foi motivado pela situação de extrema vulnerabilidade em que o idoso estava, após ser encontrado em estado precário de saúde, perdido na mata fechada, ferido e sem alimentação. Ao…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior. O Apostilamento de Haia é um certificado emitido pelos cartórios que autentica documentos públicos, tornando-os válidos em mais de 120 países signatários da Convenção da Apostila de Haia, sem a necessidade de legalização consular. O infográfico traz informações detalhadas sobre quais documentos podem ser apostilados,…