O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. O provimento regulamenta os procedimentos previstos na Lei n. 14.711/2023 (marco legal das garantias), que alterou o Decreto-Lei n. 911/1969, permitindo que credores fiduciários realizem a busca e apreensão de bens móveis sem necessidade de ação judicial. Para o…
O Oficial de Registro Civil e tabelião de Notas de Bady Bassitt-SP, Orival Antônio Gianini, é o quadragésimo entrevistado do projeto “Memórias: Notários e Registradores Bandeirantes”, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg/SP). Na entrevista, Orival conta sobre seu ingresso na atividade, relembra os tempos de datilografia e fala sobre o crescimento da cidade de Bady…
RARES-NR disponibiliza orientações práticas para adoção de medidas sustentáveis e ENNOR oferece curso gratuito “Cartório Sustentável”. Celebra-se hoje, 05/06/2025, o Dia Mundial do Meio Ambiente. As diversas iniciativas adotadas por inúmeras Serventias Extrajudiciais do país demonstram a preocupação e o comprometimento de entidades, Notários e Registradores com as questões ambientais e estimulam cada vez mais a adoção de práticas de sustentabilidade nos Cartórios. Neste contexto, a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou…
Confira a 192ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIII Fórum de Integração Jurídica: Relevância da Regularização Fundiária Rural para o Crescimento Econômico do País, com participação da Dra. Carolina Ranzolin e dos Drs. José de Arimatéia Barbosa e Sergio Ávila; As Principais Armadilhas dos Contratos, com Dr. Isaías…
O 95º Encontro Nacional dos Colégios de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) sediou, no dia 29 de maio, em Brasília, um painel de grande relevância para o futuro dos serviços notariais e registrais no país. Com o tema “Desafios dos serviços notariais e registrais e sua contribuição para a união do Poder Judiciário – A Experiência das Centrais Estaduais”, o evento reuniu importantes nomes da atividade, como Juan Pablo Correa, presidente do…
Na tarde desta sexta-feira (30), o 95º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) seguiu com debates centrais para o avanço da governança fundiária no Brasil. Temas como o papel dos tribunais de contas no monitoramento de políticas públicas e a aplicação de tecnologias na regularização fundiária urbana marcaram os dois painéis da programação, que antecederam a reunião final do Fórum Fundiário Nacional. Tribunais de contas e a governança fundiária O primeiro painel…
O segundo dia do 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) encerrou sua manhã de debates com o painel “Inteligência Artificial: regulação e o papel das corregedorias”, que reuniu representantes do Judiciário e de entidades representativas dos serviços notariais e de registro para discutir os impactos da IA na atividade jurídica, além dos desafios de sua regulamentação. Mediado pelo juiz Fernando Antonio Tasso (TJSP), o debate contou com a participação da presidente do…
Na manhã sexta-feira (30), o 7º Fórum Fundiário Nacional, integrado ao 95º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), promoveu o painel “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a Governança dos Sistemas de Gestão Territorial Brasileiro”, reunindo especialistas e magistrados para debater o papel das corregedorias na garantia do direito à terra e na defesa do meio ambiente. O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do…
