Procedimentos extrajudiciais reduzem prazos e custos para a população A desjudicialização tem transformado o setor extrajudicial brasileiro, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis à população. No Registro de Imóveis, o impacto dessa mudança é significativo, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Esse movimento reduz prazos e custos e desafoga o Poder Judiciário, promovendo maior eficiência na regularização de imóveis.  Segundo a 6ª edição do estudo…

Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CJGMT) alterou seu Código de Normas do Foro Extrajudicial para dispor acerca do registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais do Estado. A alteração foi realizada com a publicação do Provimento-TJMT/CGJ n. 52/2024. De acordo com o Provimento, foram considerados os trabalhos apresentados pelo comitê destinado à elaboração da minuta do ato normativo, instituído pela Portaria TJMT/CGJ…

Os tribunais brasileiros já podem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025. O Glossário das Metas Nacionais já está publicado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as classes e os assuntos processuais que serão considerados e as metodologias de cálculo para aferição do desempenho dos tribunais. O glossário foi publicado na terça-feira (14/1), com mais antecedência do que nos anos anteriores, para que os tribunais…

Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 20 de dezembro de 2024. Originalmente publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a legalidade em relação ao trabalho…

Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2025 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI). Os artigos devem ser enviados para rdi@irib.org.br, aos cuidados de Daniela Lopes e Fábio Fuzari (Assistentes da Coordenação Editorial), até o dia 21/05/2025 e devem seguir as Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral…

A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do Programa de Inclusão Digital 2024. Até março de 2025, 975 cartórios de pequeno porte localizados em regiões remotas ou que não possuem infraestrutura adequada receberão equipamentos, sistemas e mecanismos de digitalização dos registros de propriedade.  O programa é implementado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em atendimento…

Documento elaborado pelo RIB detalha aspectos relativos à cobrança de emolumentos Visando estabelecer regras que notários e registradores comuniquem aos municípios mudanças de titularidade de imóveis, o Provimento nº 174/2024 do CNJ introduziu o art. 184-A no Provimento nº 149/2023, Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).  O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) elaborou a Nota Técnica nº 01/2025 para orientar os profissionais da…

Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que nada custam ao Estado e que beneficiam o cidadão em todos os municípios do País. A 6ª edição da publicação Cartório em Números acaba de sair e, com dados atualizados de 2024 dos Cartórios, a revista publicada pela ANOREG/BR mostra o cenário atual dos serviços de cada atribuição prestados à população. Baseando-se no movimento da desjudicialização, cada vez mais constante no Brasil, o levantamento dos…