A ferramenta tem o objetivo de modernizar o controle patrimonial no Brasil e estará disponível a partir de 14 de janeiro A partir de 10 de janeiro de 2025, entra em vigor o Provimento nº 188/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a nova versão da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0). Sob a gestão do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), a ferramenta tem o objetivo de modernizar…
As sessões de julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão retomadas em 2025 no dia 11 de fevereiro. No total, a previsão é de que os conselheiros e as conselheiras se reúnam em 11 sessões presenciais até junho. Estão previstas nove sessões ordinárias e duas extraordinárias, além de outras nove sessões virtuais no primeiro semestre de 2025. O órgão também definiu a realização da primeira sessão extraordinária de 2025 no dia 18 de fevereiro.…
Medida atinge entidades que estavam há mais de oito anos com os dados da diretoria desatualizados no sistema CNES O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou 959 registros sindicais, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de janeiro de 2025. A medida afeta entidades que, há oito anos ou mais, não atualizaram o mandato de suas diretorias no sistema CNES. Durante o ano de 2024, o MTE promoveu uma campanha…
Este artigo examina a normatização acerca da possibilidade de realizar inventários extrajudiciais envolvendo menores e incapazes no Brasil, à luz da resolução CNJ 571/24. I. Introdução O movimento irreversível de desjudicialização no Brasil reflete uma resposta às demandas por celeridade na administração da Justiça, promovendo a resolução de conflitos por vias administrativas, deixando para o Poder Judiciário a solução de questões mais complexas. No âmbito do Direito Notarial e Registral, esse processo foi intensificado com…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou as Resoluções 4 e 5 de 2024, que tratam, respectivamente, sobre a atualização das tabelas judiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e a atualização das tabelas de emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios. A Resolução 4/2024 atualiza as tabelas judiciais de que trata o Decreto-Lei 115, de 25 de janeiro…
Revista Cartórios com Você traz entrevista exclusiva sobre o papel estratégico das serventias para o desenvolvimento urbano e social A edição nº 36 da revista Cartórios com Você, uma publicação da Anoreg/SP e do Sinoreg/SP, traz em sua página 58 uma entrevista exclusiva com a desembargadora Maysa Vendramini, presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais de Justiça, sobre o papel crucial dos cartórios de Registro de Imóveis no processo de regularização fundiária. A matéria…
Confira a 170ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Palavra Notável, com participação do Dr. Marcelo de Castro; As mudanças e curiosidades da Lei do Distrato, com a participação do Prof. Mestre Carlos Elias; Os princípios da defesa cibernética no Brasil, com participação do Dr. Carlos Pomagerski; Cartório Contemporâneo…
Iniciativa do Judiciário acreano atendeu 16 municípios; Casamento Coletivo uniu 1.320 casais Em 2024, mais de 8 mil atendimentos foram realizados pelo Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ao longo de todo o ano, a ação garantiu às populações em vulnerabilidade social e econômica o direito à documentação básica, bem como acesso rápido e gratuito a uma diversidade de serviços públicos. Ao todo, foram realizados 8.789 atendimentos. Sendo contemplados os municípios…
