Confira a 164ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral, com participação do Ministro Luís Roberto Barroso (STF); Mesa Redonda sobre Apostilamento, com participação do Dr. Hércules Benício e Dra. Larissa Prado; Carteira de Identidade para Notários, Registradores e Escreventes de Cartório, com…
RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais prestadoras de serviços notariais ou de registros públicos. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio de seu Presidente, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 130-A, incisos I e II, da Constituição Federal, e nos artigos 147 e seguintes do seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida nos autos da…
Medida busca especialização e eficiência na fiscalização dos cartórios. O plenário do CNJ aprovou a possibilidade de convocação de mais um juiz auxiliar para atuar exclusivamente nas atividades de orientação, controle e fiscalização dos serviços notariais e de registro nos estados onde os tribunais não possuem Corregedoria do Foro Extrajudicial. A resolução ajusta a aplicação da Resolução CNJ 72/09, que já prevê a convocação de juízes auxiliares para os trabalhos das Corregedorias-Gerais. A medida permitirá…
Mulheres negras enfrentam taxas de desemprego mais que o dobro das de homens não negros, enquanto negros são maioria entre trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Nesta quarta-feira (20/11), comemoraremos o Dia da Consciência Negra. Pela primeira vez, a data será celebrada como feriado nacional, medida que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. Anteriormente, a data era comemorada em alguns municípios e estados. O Dia, que remete ao marco da morte…
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião de notas, explica como os Cartórios podem garantir segurança e credibilidade no emergente mercado de créditos de carbono. Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o mercado de créditos de carbono emergiu como uma solução inovadora para compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Essa alternativa ambiental, além de mobilizar trilhões de dólares em investimentos sustentáveis, permite que empresas e governos atuem de forma conjunta para mitigar os…
Novas ferramentas agilizam a cobrança de dívidas com integração direta no sistema e-Proc Os cartórios de protesto em Santa Catarina estabeleceram um convênio inovador com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), promovendo a integração da Central de Serviços Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (Cenprot/SC) aos sistemas judiciais. Esse avanço visa agilizar a recuperação de receitas públicas, especialmente para as prefeituras, e reduzir o número de ações de cobrança na Justiça. A primeira fase dessa…
Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a resolução CNJ 571/24. A escritura incluiu a partilha dos menores em frações ideais de imóveis, destacando as implicações jurídicas, processuais e doutrinárias dessa inovação normativa, e abordando ainda a questão da eventual extinção do condomínio entre os herdeiros. Introdução A resolução…
Confira a 163ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Registro Civil e a Complexidade Envolvendo o Amazonas, com participação da Dra. Geiza Matos; A Importância da Advocacia na Extrajudicialização, com os Drs. Mario Camargo e Rodrigo Reys Cyrino. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=uySonxcmIgM Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional…
