A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento de herança. O caso foi analisado no RE 1.439.539, interposto contra uma decisão do TRF da 4ª região, que havia…
A LRP - Lei de Registros Públicos, ao tratar da usucapião extrajudicial, disciplina o procedimento quando há impugnação ao pedido. A redação original, dada pela lei 13.105/15, determinava que, havendo impugnação, o registrador de imóveis deveria remeter os autos ao juízo competente, pois a partir de então o procedimento deveria ser obrigatoriamente judicial, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum. O legislador, no entanto, entendeu que somente a impugnação "justificada" poderia afastar…
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da ampla concorrência. A decisão reflete a preocupação em não comprometer a quantidade de aprovados necessária para atender serventias vagas e de baixa remuneração. Essa e outras alterações na Resolução CNJ n. 575/2024, que criou o exame, foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 13.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23), do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. O evento é realizado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). No evento, o presidente da CNR ressaltou a importância de reconhecer o trabalho e o comprometimento do IRIB, destacando a relevância da atuação frente às inovações e avanços tecnológicos. O encontro tem o…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio do vice-presidente Marcelo de Castro Lima Filho, prestigiou, na última sexta-feira (18), em Vitória (ES), a realização da primeira edição da Jornadade Direito Notarial e Registral do Espírito Santo. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (SINOREG/ES) em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, Associação dos Registradores Imobiliários (ARIES), Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-ES),…
Confira a 159ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Condomínio: Fique Atento aos seus Direitos e Deveres, com participação dos Drs. Isaías Diniz Nunes e Israel Sousa; A Importância da Advocacia na Extrajudicialização, com participação da Dra. Liz Rezende de Andrade e dos Drs. Maurício Zockun, Rafael Favetti e…
Patricia André de Camargo Ferraz integra o grupo criado pelo CNJ e fala sobre a importância dessa iniciativa para o mercado de carbono no Brasil A registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Diadema/SP e diretora de Registro de Imóveis da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Patricia Ferraz, é uma das pessoas que fazem parte do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado à…
O enfrentamento da violência doméstica na comunidade brasileira residente da Itália ganhou um reforço com a adesão do Consulado Geral do Brasil, em Roma, à campanha Sinal Vermelho, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ouvidora nacional da Mulher e conselheira Renata Gil assinou o acordo de cooperação com o consulado brasileiro, na sexta-feira (11/10), na capital italiana. Com índices significativos de violência contra a…
