O direito à identidade Aprendemos logo no início da faculdade que onde há sociedade, há Direito, e vice-versa. Trata-se de uma relação inescapável. Sendo assim, e considerando que a sociedade está em constante mudança (evolução?), o Direito também muda constantemente. Uma das principais mudanças pelas quais passou o Direito Civil nos últimos tempos, agora já não mais representando novidade a ninguém, é a chamada despatrimonialização. Sobretudo por conta da supremacia da dignidade da pessoa humana,…

Nesta terça-feira (15), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) sua reunião mensal de diretoria no formato hibrido, além da participação de representantes de federações e sindicatos da classe, em Brasília. Durante o encontro, os participantes ressaltaram os avanços nas ações jurídicas em tramitação no CNJ e STF, a pauta positiva do Congresso Nacional, as agendas sindicais e trabalhistas, bem como o trabalho institucional que a CNR realiza em outras pautas de interesse da…

As diretorias da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lamentam o falecimento do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Hamilton Mussi Corrêa, na última terça-feira (15), no Hospital Marcelino Champagnat, em Curitiba. Natural de Curitiba, Hamilton Mussi Corrêa atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná desde 2004, além disso, também foi juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral. O velório será…

CNJ impugnou ato da CGJ-TO que exigia o compartilhamento de dados pessoais por meio de transferência de banco de dados dos atos das unidades extrajudiciais Na terça-feira (08/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, por unanimidade, a decisão administrativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJ-TO) que exige o compartilhamento de dados pessoais por meio de transferência de banco de dados dos atos das unidades extrajudiciais. A decisão partiu do pedido feito pela…

A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/2007 e a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça foram o primeiro passo de um processo normativo que parece constante e irrefreável e que já revolucionou o sistema jurídico brasileiro, com notáveis economias de tempo e de recursos públicos e privados. Esse sucesso tem sido tão grande que o exemplo vem sendo expandido para…

Por ser primordial para a modernização dos registros públicos, a tecnologia norteará os três dias de programação com a participação de autoridades do extrajudicial e do judiciário. Evento acontece dos dias 06 a 08 de novembro, em Maceió Está chegando o XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, considerado o maior evento nacional do segmento. Maceió, a capital alagoana, conhecida como o caribe brasileiro, será a sede do…

Confira a 158ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordado o seguinte tema: Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e Registros de Imóveis, com participação de Frederico Assad, Maria Isabel Dip e Patricia Ferraz. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=zR-5zGPeBSY Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h, com…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins que determinou aos cartórios notarias e de registros do estado que lhe encaminhem dados pessoais dos solicitantes desses serviços com objetivo de centralização e controle das informações.   A decisão foi tomada na 12.ª sessão ordinária de 2024, no julgamento do Procedimento Controle Administrativo (PCA) 0005595-38.2022.2.00.0000, que finalizou com a determinação de suspensão imediata…