A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças sociais. A lei de registros públicos 6.015/73, marco regulatório no âmbito dos registros públicos no Brasil,  conhecida por sua importância na organização dos registros civis, passou a prever uma possibilidade que tem sido cada vez mais explorada: a alteração do sobrenome sem a necessidade de autorização judicial. Esta lei, por meio da redação de seu…

A ANOREG/RS realizou a Campanha do Agasalho de 2024, com a participação de alguns Cartórios associados do Estado. A campanha que visa ajudar pessoas necessitadas, neste ano acabou sendo mais direcionada às vítimas das enchentes que ocorreram em maio, mobilizando as serventias a arrecadarem roupas e cobertores para aqueles que enfrentaram grandes dificuldades durante o período de frio. Entre os participantes, o Cartório Dunas, em Pelotas, destacou-se pela mobilização local. Edson Bertoglio Rodrigues, titular do…

Em 17 de setembro de 2024, foi editada a Instrução Normativa nº 6 pelo Ministério do Trabalho trazendo novidades sobre o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, que é composto por informações sobre remuneração da força de trabalho fornecidas por empresas com mais de 100 (cem) empregados. O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios foi criado com a Lei de Igualdade Salarial e possui o objetivo de tornar mais transparente os critérios de…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na última quarta-feira (18), do Congresso de Cidadania Digital, em Brasília. O evento foi organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) e contou com o apoio do Governo Federal, Receita Federal, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), realizou, na última terça-feira (17), uma reunião híbrida com a diretoria colegiada e representantes de Sindicatos e Federações, em Brasília. Uma das principais pautas discutidas no encontro foi o lançamento da plataforma CNR Soluções, que cuidará das ações de mediação, conciliação e arbitragem. Além disso, os representantes das entidades dos Notários e Registradores também debateram assuntos gerais e institucionais, posicionamento jurídico em ações do Conselho Nacional de…

A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impulsionada pela necessidade de reduzir o acervo do Poder Judiciário. Tradicionalmente associados à ineficiência e à morosidade, os serviços notariais e de registro estão se transformando, ganhando cada vez mais autonomia para lidar com questões antes exclusivas dos tribunais, que tentam dar agilidade a processos relativamente simples, mas, ainda assim, trabalhosos. O…

Presidente da ANOREG/PA e diretora da CNR, Moema Locatelli Belluzzo, concedeu entrevista à ANOREG/BR e destacou a importância da norma, que partiu de um pedido formal da entidade paraense, em parceria com a ARPEN/PA A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) entrevistou a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA) diretora da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Moema Locatelli Belluzzo, sobre a realização da live de estudo e capacitação “Provimento 177…

Na última terça-feira (10), representantes da Confederação Nacional de Notários e  Registradores (CNR) participaram de uma audiência virtual com o Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. A pauta do encontro baseou-se na última portaria do Ministério do Trabalho, a Portaria nº 1.342, que simplifica procedimentos e promove agilidade nos processos de registro sindical e que envolve registro documental de entidades sindicais nos Cartórios. Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Relações do Trabalho, Marcos…