Etapa faz parte do Concurso Extrajudicial, regido pelo Edital nº 1/2019 O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nesta sexta-feira (1º/11), no Auditório do Órgão Especial, solenidade coletiva de outorga e investidura de delegatárias e delegatários aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2019. A cerimônia contou com a presença do superintendente administrativo adjunto do…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, convoca os aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás e aptos a participarem da audiência de reescolha das serventias, obedecida à ordem de classificação e a listagem das serventias vagas aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura. Segundo o edital de convocação, publicado nesta quinta-feira (31), no Diário da Justiça Eletrônico,…

Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informa que restam apenas dois meses para o fim do prazo de atualização de dados para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empregadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esse processo é fundamental para manter o cadastro…

A campanha Natal Inteligente, que começa hoje (1º), é realizada em conjunto com a tradicional ação “Adote uma Entidade”, promovida anualmente pela Rares-NR. Sua colaboração faz toda a diferença! De novembro a janeiro, cartórios de todo o Brasil arrecadam materiais escolares essenciais, como cadernos, lápis, canetas, borrachas, colas, estojos, mochilas, gizes de cera, canetinhas e livros literários, novos ou usados. Além disso, doações de cestas básicas e roupas também são aceitas. Os cartórios que desejarem…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, ganhou o título de Cidadão Paraibano. A honraria foi entregue durante a realização do I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, nesta sexta-feira, 1º de novembro. O projeto de lei que propôs a homenagem foi de autoria do deputado estadual Branco Mendes. Em sua justificativa, o…

Confira a 161ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordado o seguinte tema: Atividades Delegadas e a Concretização de Direitos, com a Dra. Melina Breckenfeld Reck. Assista: https://youtu.be/b6NxQOCdHgE Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h, com reprise todas as segundas-feiras, às 19h.Todos…

Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN. O Informativo de Jurisprudência n. 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou a decisão proferida pelo Colegiado em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versou sobre o “uso da receita excedente ao teto constitucional repassada pelos cartórios vagos aos tribunais e se essa receita deveria ser utilizada para reembolsar os atos gratuitos de registro civil.” O PCA teve como…

Havia uma pedra no caminho A CGI e a CGJSP A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo logo cuidou de regulamentar, no âmbito de suas atribuições e competências, as disposições contidas no decreto-lei 502/69, nascendo, então, o livro de "Registro de Notificações" expedidas pela CGI com a indicação das pessoas que teriam seus bens tornados indisponíveis. Nasceria em caráter confidencial, pois sem essa nota de sigilo a providência se frustraria pela prévia difusão de…