O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, compareceu, na última terça-feira (20), ao lançamento do mais novo livro escrito pelo ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em Brasília. Intitulada “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e democracia - Direito e tecnologia no mundo atual”, a obra aborda os efeitos da implementação da Inteligência Artificial no…
Estão abertas as inscrições para a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e o XXIV Congresso de Direito Notarial e de Registro da ANOREG/BR (Congresso da ANOREG/BR). O principal evento nacional do segmento notarial e registral acontecerá dos dias 27 a 29 de novembro, em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. As inscrições seguem até o dia 22 de novembro pela landing page oficial dos encontros. Com a temática “Governança, Inovação e Inteligência Artificial:…
Desembargador entendeu que morte extingue a obrigação alimentar. O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ/SP, concedeu habeas corpus a um pai que, após o falecimento de um dos filhos, passou a pagar apenas o valor da pensão alimentícia referente ao filho sobrevivente. O magistrado entendeu que a obrigação alimentar relativa ao filho falecido se extingue com a sua morte, cabendo ao pai, a partir de então, pagar apenas o montante correspondente ao filho que ainda depende…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. A cada quinze dias, um infográfico será divulgado, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do…
Confira a 150ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Rankings Great Place To Work® Cartórios, com participação do Dr. Rogério Portugal Bacellar e Tatiane Tiemi; Aula Magna sobre Defesa de Golpes Digitais, com participação do Dr. Isaías Diniz Nunes. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=C9Jt7HI0l10 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação…
A Lei nº 14.711/2023, em seu artigo 7º- A, inciso III proporcionou ao notário, ainda que não exclusivamente, o incremento de atuar como árbitro, estando sujeito ao regramento próprio da arbitragem previsto na Lei 9.307/96 (e de regramento administrativo ainda pendente da atuação pelo Conselho Nacional de Justiça — até para formação das Câmaras e funcionamento). O avanço legislativo é louvável, reconhecendo o legislador a plena viabilidade de ampliar as atribuições da atividade extrajudicial para além…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declararam vagos cartórios cujos titulares não tenham sido admitidos por concurso público e estabeleceram diretrizes gerais para a realização de concursos para o preenchimento dessas vagas. A questão foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra trechos das Resoluções 80/2009 e 81/2009 do CNJ. Entre outros pontos, a…
O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos. O julgamento começou na quinta-feira (8), em plenário virtual, e segue pendente de votos. No pedido, o IBDFAM sugere a autorização da possibilidade da extrajudicialização, nos casos…
